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O Programa Arbitragem Acadêmica, atualmente abrigado no Núcleo de Soluções de Conflitos – NUSC, na Una Aimorés, acaba de ser incluído no Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A inclusão de novas iniciativas foi aprovada por unanimidade no Plenário do CNJ durante a 360ª Sessão Ordinária. O feito é inédito, já que é o primeiro projeto vinculado à arbitragem no Portal de Boas Práticas do CNJ no país.

Iniciado em 2020 em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o projeto da Una foi criado pelos professores Camila Linhares e Daniel Secches, com o propósito de trazer inclusão dentro do cenário da solução heterocompositiva privada – para ampliar e democratizar, de modo gratuito, o procedimento arbitral nas causas de baixa complexidade. Atualmente o projeto também é realizado no interior, através da Una Pouso Alegre.

“O objetivo do Arbitragem Acadêmica é solucionar litígios relacionados a direitos patrimoniais disponíveis, especialmente disputas que versem sobre o direito do consumidor, contratos, posse e propriedade. Alunos de Direito da instituição, sob orientação de seus professores com experiência em arbitragem e julgamento, atuam nos conflitos como julgadores, com o propósito de emitirem sentença arbitral, em causas de baixa complexidade e pouca – ou nenhuma – necessidade de produção de provas”, explica Camila Linhares.

A iniciativa, pioneira da Una, consiste em um método de solução de conflitos alternativo ao Poder Judiciário, por meio do qual um ou mais árbitros emitem decisões com força de sentença judicial. O uso desse modelo permite trâmites mais simplificados, ágeis e menos formais.

“É fundamental que a sociedade passe a considerar que existem outros caminhos para a solução de conflitos, que nem sempre estarão atrelados diretamente ao Judiciário. Por isso, proferir nossa primeira sentença é um grande avanço rumo a essa mudança de mentalidade. O projeto corrobora com a responsabilidade social da Una em mudar a realidade, fazendo com que, de forma geral, todas as partes envolvidas saiam ganhando em eficiência, celeridade e segurança jurídica”, destaca a professora Camila Linhares.

Portal

O Portal CNJ de Boas Práticas é um ambiente para o registro e divulgação de práticas de sucesso, possíveis de replicação, que podem servir de modelo para a gestão dos diversos órgãos do Poder Judiciário, e de premiação, reconhecimento de práticas inovadora. Vale destacar também que, através da inclusão no Boas Práticas, o Programa Arbitragem Acadêmica também será encaminhado para fins do prêmio Conciliar é Legal - 13ª Edição- 2022.

Foto: Divulgação