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Advogada especialista no mercado de esportes eletrônicos explica mecanismo de defesas em ações judiciais e extrajudiciais para cyber atletas
Durante o ano de 2023 foram relatados alguns casos sobre defesa dos times de E-sports em decorrência de punições, afastamentos e suspenções nos campeonatos de esportes eletrônicos, decorrentes de banimentos e esquema ilegal de apostas
Luana Mendes Fonseca de Faria, advogada desportiva que atua no mercado de jogos eletrônicos explicou que: “Em competições de esportes eletrônicos, a defesa em casos de punições geralmente segue um processo estabelecido pelas regras e regulamentos do torneio ou da organização responsável. Normalmente, a pessoa ou equipe acusada é informada sobre a violação específica e os detalhes da acusação. Isso pode incluir evidências coletadas, como registros de jogo, comunicações ou qualquer outra forma de prova. Em seguida, é dado um prazo para que a parte acusada responda. Tudo acontece muito rápido, para garantir a continuidade regular da competição”.
Recentemente a equipe Galorys conseguiu na justiça por meio de um processo cível uma liminar para voltar a competir o campeonato Call Of Duty Mobile, mas o processo ainda aguarda o julgamento definitivo. Luana Mendes explicou o que pode ser feito em casos como este. “Caso as provas apresentadas em defesa extrajudicial sejam rejeitadas, a parte afetada geralmente tem o direito de apelar para organização responsável pelo torneio ou, em alguns casos, buscar arbitragem externa, dependendo das regras estabelecidas”. “Em última instância, é possível recorrer ao judiciário para solução da controvérsia, por isso é importante buscar o suporte de um advogado com conhecimento sobre a estrutura dos campeonatos e dos esportes eletrônicos”, pontua Dra. Luana Mendes.
Foto: Divulgação
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