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A Fundação Municipal de Cultura informa que, em virtude da necessidade de readequação de agendas, a posse do Conselho Municipal de Cultura se dará no dia 22 de dezembro, quinta-feira, e não no dia 19, conforme foi informado anteriormente. O Diário Oficial do Município publica nesta quarta-feira, dia 14 de dezembro, portaria que designa todos os representantes do Conselho Municipal de Cultura de Belo Horizonte, poder público e sociedade civil, que serão empossados. Os três níveis de governos preparam-se, desde 2003, para a implantação dos sistemas nacional, estaduais e municipais de cultura. Belo Horizonte, assinou, em 2005, protocolo de intenção aderindo ao sistema preconizado pelo Ministério da Cultura. Vale ressaltar que esse foi o passo mais importante das políticas públicas de cultura, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que consagrou a cultura como direito de todos. Agora trilhamos o caminho percorrido pelas demais áreas temáticas de governo, como Saúde, Educação e Assistência Social que, ao longo dos anos 1990, regulamentaram e implementaram seus sistemas. Este momento é ímpar para a cultura do país. Pela primeira vez, um ousado modelo de gestão, com controle social, transferência de recursos, estabelecimento de planos com diretrizes de política, criação de sistemas de informações e indicadores e outros mecanismos vêm sendo discutidos e transformados em leis, de forma a assegurar politicas públicas continuadas, regulares e sistêmicas. Os avanços advindos das práticas participativas de gestão da ação pública finalmente chegam à esfera da cultura. Em consonância com essa diretriz, desde a realização de sua primeira conferência municipal, em 2005, a Fundação Municipal de Cultura (FMC) discute com a sociedade a regulamentação e implantação do Consleho Municipal de Cultura. Juntos, agentes públicos de cultura, sociedade civil organizada e público em geral, comemoramos agora a publicação, pelo prefeito Marcio Lacerda, do Decreto 14.424, em maio de 2011, regulamentando a Lei 9.577/08 que cria o Conselho Municipal de Cultura. A sociedade civil, mobilizada em um amplo processo de eleição regional e setorial, definiu seus 30 representantes – 15 titulares e 15 suplentes – que, ao lado dos conselheiros indicados pelo poder público, ajudarão a definir os rumos da política cultural de Belo Horizonte. Trata-se de um momento histórico para a cultura da cidade.