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Dentro da política de preservação e salvaguarda do patrimônio cultural de Belo Horizonte, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Fundação Municipal de Cultura, promove nesta sexta-feira, dia 12, às 9h30, no Museu de Arte da Pampulha (MAP), a entrega do Dossiê da candidatura do Conjunto Moderno da Pampulha ao título de Patrimônio Cultural da Humanidade ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O documento, com mais de 500 páginas, será remetido à Unesco ainda este mês para a oficialização da candidatura.

 

Na cerimônia, estarão presentes o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, a presidenta do Iphan, Jurema Machado, representantes da UNESCO no Brasil, do Itamaraty, do Ministério da Cultura e do Comitê Técnico que reúne especialistas das esferas federal, estadual e municipal participantes do processo de formulação do dossiê, o qual contou com assessoramento e supervisão da Assessoria de Relações Internacionais do Iphan.

 

O Conjunto Moderno da Pampulha é de grande significado para as gerações presentes e futuras da humanidade, apresentando-se como um marco vivo, íntegro e autêntico da história da arquitetura mundial e da história brasileira e das Américas. A Pampulha está na lista indicativa do Brasil desde 1996 e sua candidatura à Patrimônio Cultural da Humanidade foi retomada pela Prefeitura de Belo Horizonte em dezembro de 2012. O Conjunto Moderno da Pampulha é conformado por um paisagismo que agrega cinco edifícios articulados em torno do espelho d’água da Lagoa da Pampulha, como resultado integrado do gênio criador dos principais nomes brasileiros das artes e arquitetura no século XX, como o arquiteto Oscar Niemeyer, o paisagista Roberto Burle Marx e o pintor Candido Portinari.

 

O Conjunto inclui os edifícios e jardins da Igreja de São Francisco de Assis, Cassino (atual Museu de Arte da Pampulha), Casa do Baile (atual Centro de Referência em Urbanismo, Arquitetura e Design de Belo Horizonte), Iate Golfe Clube (hoje Iate Tênis Clube), construídos quase simultaneamente entre 1942 e 1943, além a residência de Juscelino Kubitschek (atual Casa Kubitschek), esta construída em 1943 e o espelho d´água e a orla da Lagoa no trecho que os articula e lhes confere unidade.

 

Para Leônidas Oliveira, presidente da Fundação Municipal de Cultura, "o Conjunto Moderno da Pampulha é exemplo de interação universal que resulta em apropriações particulares desse diálogo intercultural e que, depois, passa a influenciar práticas arquitetônicas e culturais em várias partes do mundo. As trocas cruzadas no avanço das artes e da arquitetura que se realizaram no momento de concepção da Pampulha e que posteriormente se desdobraram em debates, contestações e influências recíprocas entre os centros europeu e norte-americano e a periferia latino-americana, com influências duradouras, como pode se observar no desenvolvimento da obra de Le Corbusier e, mesmo em décadas mais tarde, mas ainda contemporaneamente, no trabalho de vários arquitetos que utilizam as possibilidades expressivas da curva".

 

O que significa ser Patrimônio Cultural da Humanidade?

O título de Patrimônio Cultural da Humanidade é concedido pela Organização das Nações Unidas para a Cultura, Ciência e Educação (UNESCO) a monumentos, edifícios, trechos urbanos e até ambientes naturais de importância paisagística que tenham valor histórico, estético, arqueológico, científico, etnológico ou antropológico. O objetivo da UNESCO não é apenas catalogar esses bens culturais valiosos, mas ajudar na sua identificação, proteção e preservação.

 

Fazer parte da lista de patrimônios culturais da humanidade é importante não só pelo caráter de reconhecimento da importância que os bens possuem, mas também por significar que este passará a contar com o compromisso de proteção da UNESCO e de todos os países signatários da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, o que hoje significa contar com o resguardo de 190 países. Além disso, o aporte de recursos e a valorização dos Patrimônios Culturais Mundiais tendem a contribuir para fomentar o turismo na região o que gera novos investimentos na economia local e empregos para a população. Entre os bens já reconhecidos pela Unesco estão a cidade histórica de Ouro Preto, o Santuário do Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas, e o centro histórico de Diamantina.

 

Critérios para a candidatura

A candidatura da Pampulha à Patrimônio Cultural da Humanidade está baseada em três critérios principais definidos pela Unesco. O primeiro critério é que o bem represente “uma obra-prima do gênio criativo humano”. Neste quesito, o Conjunto Moderno da Pampulha apresenta um importante capítulo da história mundial da arquitetura moderna. Representou e representa ainda uma nova síntese, nas Américas, dos preceitos da nova arquitetura e das novas formas de viver anunciadas a partir das primeiras décadas do século XX. Ele materializa uma conjunção integrada de várias formas de expressão artísticas e de movimentos culturais de caráter, ao mesmo tempo, universal e local, constituindo-se em verdadeiro laboratório privilegiado nas Américas, diante do desafio do espaço a ser construído e da paisagem a ser ocupada.

 

Outro critério da Unesco é que o bem a ser protegido exiba “um evidente intercâmbio de valores humanos, ao longo do tempo ou dentro de uma área cultural do mundo”. Neste ponto o Conjunto Moderno da Pampulha é exemplo de interação universal que resulta em apropriações particulares desse diálogo intercultural e que, depois, passa a influenciar práticas arquitetônicas e culturais em várias partes do mundo. Além disso, há sua importância para a história da Arquitetura: inovação e superação precoce da formulação inicial Moderna, representada pela reação à mera racionalidade construtiva, com o uso da curva como expressão da paisagem e da cultura brasileiras.

 

O terceiro critério diz que o bem deve “ser um exemplar excepcional de um conjunto arquitetônico ou tecnológico ou paisagem que ilustre estágios significativos da história humana”. No Conjunto Moderno de Belo Horizonte, excepcional é a maneira inovadora com que os recursos formais e tecnológicos de seu repertório foram utilizados e a forte expressividade de conjunto ali gerada, expressando fundamentos como a integração à natureza local e à paisagem circundante, as inovações quanto à curva na Arquitetura, as inovações quanto ao paisagismo, entre outros pontos.

 

Próximos passos da candidatura

O dossiê de candidatura que será entregue ao IPHAN deverá ser encaminhado à Unesco em dezembro de 2014. Normalmente o ciclo de julgamento de uma nova candidatura, como é o caso da Pampulha, dura um ano e meio. Após o aceite da candidatura por parte da Secretaria da Unesco que deve ser dado em fevereiro de 2015, o dossiê de candidatura é encaminhado aos órgãos consultivos que auxiliam a Unesco nos julgamentos.

 

Seguindo o fluxo normal de avaliação das candidaturas pela Unesco, espera-se que o Conjunto Moderno da Pampulha receba sua Missão da Avaliação aproximadamente em setembro de 2015. Ao longo de todo o processo de avaliação podemos ser convidados a apresentar documentos complementares ou mesmo, podemos receber outras visitas de consultores internacionais. Espera-se que o resultado deste processo seja divulgado até julho de 2016.

 

Ações para a proteção do bem

As propostas de inscrição apresentadas ao Comitê do Patrimônio Mundial deverão demonstrar o empenho total do Estado parte na preservação do patrimônio em causa, na medida das suas possibilidades. Esse empenho assumirá a forma de medidas jurídicas, científicas, técnicas, administrativas e financeiras apropriadas, que são adotadas e propostas para proteger o bem e seu Valor Universal Excepcional. Também é feita uma análise periódica do estado geral de conservação dos bens, e também do seu Valor Universal Excepcional.

 

Diante disto, a Prefeitura de Belo Horizonte vem promovendo uma série de ações que visam à preservação do patrimônio cultural da Pampulha. Já foram concluídas as obras de restauração da Casa do Baile e da Casa Kubitschek, inaugurada em 2013. Também já está finalizado o processo de restauração dos Jardins de Burle Marx destes dois equipamentos e do Museu de Arte da Pampulha (MAP). Outra obra já concluída é a instalação de sinalização interpretativa e indicativa na orla da Lagoa da Pampulha e a primeira etapa do tratamento paisagístico da Orla.

 

Diversas outras ações já estão em curso, entre elas a construção do anexo da Casa Kubitschek, a restauração dos Jardins de Burle Marx da Praça Dalva Simão e da Igreja São Francisco de Assis, bem como o projeto de iluminação dos monumentos, a conservação e manutenção da Igreja de São Francisco de Assis com retorno do mobiliário original e a segunda etapa do tratamento paisagístico da orla.

 

O MAP e a Igreja São Francisco de Assis também serão restaurados com a previsão de recursos oriundos do Governo Federal (PAC Cidades Históricas). A matriz de responsabilidades também prevê ações nas áreas de meio ambiente, planejamento urbano e turismo.