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“De início ressaltamos que não há aposentadoria especial, assunto este que gera grandes críticas no direito desportivo previdenciário. Isso porque se entende que os atletas profissionais praticam esportes de alta performance, o que gera grande desgaste físico e até mesmo emocional”, detalha Dra. Edinalva Gomes.

“Conforme o artigo 28 da Lei Pelé (Lei Geral do Esporte), as normas gerais da legislação trabalhista em junção a seguridade social são direcionadas aos atletas profissionais.Porém, perante a Previdência Social, o atleta profissional, será enquadrado como segurado obrigatório, na qualidade de empregado. Posteriormente, o mesmo terá direito aos mesmos benefícios que os trabalhadores privados, como por exemplo o auxílio por incapacidade temporária (auxílio – doença), aposentadoria (por tempo de contribuição e idade), dentre outros fatores”, ressalta Dra. Edinalva.

Aposentadoria do atleta profissional: Caso Filipe Luís

Ao longo de 2023, grandes players anunciaram a aposentadoria dos gramados, o lateral Filipe Luís, tomou a decisão após não ter o contrato renovado com o Flamengo. “Todavia, na legislação, a aposentadoria especial do atleta é um direito atribuído aos segurados sujeitos e agentes insalubres ou perigosos em seus ambientes de trabalho. Logo, não se aplica aos atletas profissionais tais disposições, seguindo as regras gerais da aposentadoria”, pontua a Dra. Edinalva

Foto: Divulgação