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Comemorar os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, pensando sobre seu alcance, suas possibilidades e a necessidade de sua efetivação, a partir do diálogo com a sociedade, a Universidade e o Estado, é o objetivo do seminário “25 anos do ECA: Refletindo sobre sujeitos, direitos e responsabilidades”, que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove amanhã (quinta, 26) e sexta-feira (27) na PUC Minas (Belo Horizonte).

Durante os dois dias de atividades, acontecerão debates, apresentação de trabalhos acadêmicos e oficinas sobre temas como o papel das políticas de infância e adolescência no Brasil ao longo da história, os impactos das medidas socioeducativas e de responsabilização progressiva e a proteção social de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento institucional, bem como o papel dos conselhos tutelares, dos profissionais que atuam nesses espaços e da universidade, entre outros.

Segundo Rodrigo Tôrres Oliveira, integrante da Comissão de Psicologia Jurídica do CFP, o evento promove uma discussão importante no contexto do atual cenário político brasileiro. “O ECA marca o banimento no texto legislativo do código de menores e das disposições contidas neste, onde crianças e adolescentes eram objetos de intervenção. Desde sua promulgação, há 25 anos, o Estatuto altera este quadro. Crianças e adolescentes são seres em peculiar condição de desenvolvimento, sujeitos de direitos, como a proteção integral, a responsabilização da família, do Estado e da sociedade. Em tempos de criminalização da infância e da juventude pobre, de propostas de redução da maioridade penal, de recrudescimento do poder punitivo e da violência de Estado, busca-se refletir sobre os 25 do ECA, seus avanços e desafios,  refletindo sobre sujeitos, direitos e responsabilidades”, aponta.