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A Janela de Transferência 2024 movimentará o mercado jurídico desportivo em razão das novas regras e legislação que compõem o Regulamento Nacional de Agentes FIFA. 

Com data prevista para ocorrer entre os dias 11 de Janeiro de 2024 ao dia 07 de Março, o primeiro período provocará mudanças no cenário esportivo nacional e ao mesmo proporcionará uma série de oportunidades para agentes e advogados em razão dos aspectos jurídicos contratuais. 

Especialista em Direito Desportivo e responsável por prestar atendimento a grandes players da indústria esportiva, Dra. Thamiris Almeida, falou sobre as transações em âmbito nacional. 

“É preciso compreender que as transações são complexas em razão das regras impostas pela Confederação Brasileira de Futebol. Ao negociar o contrato de um atleta profissional com um novo clube que compete a série A ou B do Campeonato Brasileiro é necessário detalhar o salário, duração contratual e demais cláusulas importantes. Outro aspecto importante é o acordo referente a taxa de transferência entre os clubes envolvidos no processo comercial do atleta”, detalha a especialista.

Quando realizada em âmbito internacional, a legislação junto a regulamentação ocorre de forma complexa de acordo com as regras e jurisdição do país em que o atleta irá atuar. “É preciso chegar a um acordo entre o atleta, clube de origem e o clube que se dispôs a adquirir o atleta. Posteriormente, são organizados documentos como Certificado de Transferência Internacional (ITC) gerado pela federação em que o atleta tenha a nacionalidade”, pontua Dra. Thamiris.

Foto: Divulgação