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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, participou na manhã desta sexta-feira (6/11), como convidado especial, do 6º Curso de Formação Inicial dos novos defensores públicos, organizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais.

O desembargador ministrou palestra para os 28 defensores aprovados entre os mais de 10 mil candidatos no último concurso público. O presidente estava acompanhado do defensor público-geral do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, e do procurador-geral adjunto de justiça de Minas Gerais e coordenador do planejamento institucional do Ministério Público de Minas Gerais, Marcos Tofani Bahia. O governador do Estado, Romeu Zema, levou sua mensagem aos defensores por meio de vídeo.

"Sinto-me honrado e feliz em poder estar aqui na condição de presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e levar uma palavra de apoio aos 28 novos defensores públicos que, em breve, estarão exercendo funções importantes em suas comarcas, em defesa dos mais necessitados. É uma pena serem apenas 28. Poderiam ser 280, pois precisamos muito de defensores nas comarcas mineiras", ressaltou o presidente Gilson Lemes, que fez questão de destacar a parceria entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública de Minas Gerais.

Em seu discurso, o presidente Gilson Lemes destacou a aprovação da Resolução 2.656 durante a 41ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 2011, que trata das garantias para o acesso à Justiça. O documento ressalta o importante trabalho desenvolvido pelos defensores públicos oficiais, e considera a função essencial para o fortalecimento do acesso à Justiça e a consolidação da democracia.

"O documento reconhece que o acesso à Justiça é um direito humano fundamental que não se esgota com o ingresso na instância judicial, e que esse direito se estende ao longo de todo o processo, que deve ser instruído segundo os princípios que sustentam o Estado de Direito, como o julgamento justo, e se prolonga até a execução da sentença", enfatizou o presidente.

Ações

O presidente Gilson Lemes também fez questão de pontuar os programas e ações desenvolvidos pela Defensoria Pública de Minas Gerais em prol da comunidade, alguns em parceria com o TJMG, com outras instituições do sistema judiciário e também com entidades privadas.

Entre as ações, o presidente citou o "Casamento Comunitário", o "Casamento Igualitário", o "Direito a Ser Pai", a "Gestação Legal", o "Direito a ser Dono" e o "Mutirão das Famílias", este último com o objetivo de promover a solução consensual de conflitos.

Antes de encerrar seu discurso, o presidente Gilson Lemes também lembrou a destacada atuação da Defensoria Pública nas tragédias de Mariana e Brumadinho, quando milhares de famílias atingidas pelo rompimento das barragens foram assistidas juridicamente, com orientação e suporte na condução de acordos e ajuizamento de ações.

Humanização

O defensor público-geral do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, destacou a importância do curso para a preparação dos novos defensores, principalmente no sentido de humanizá-los.

Ele também ressaltou a parceria da Defensoria Pública com o TJMG e agradeceu a presença do presidente Gilson Lemes no evento. "A presença do presidente do Tribunal mostra a união de esforços em prol da população mineira que busca a solução dos conflitos. As duas entidades têm o mesmo interesse: a pacificação social", sintetizou.

O procurador-geral adjunto de justiça, Marcos Tofani, lembrou a importância de transmitir os valores da Defensoria aos alunos do curso. "Vivemos em uma sociedade onde a exclusão social ocorre de forma massificada e, neste contexto, temos que ter consciência da importância da defesa dos mais necessitados", completou o procurador.

Curso

O 6º Curso de Formação Inicial para Defensores Públicos começou em 3 de novembro e se estende até 18 de dezembro. Promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Escola Superior (Esdep-MG), o curso tem como principal objetivo transmitir os princípios da instituição e capacitar os novos defensores.

Foto: Mirna Moura