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Ambientalistas da ONG Abrace a Serra da Moeda e representantes de outras 25 organizações da Sociedade Civil estão denunciando novas manobras da siderúrgica Gerdau Açominas para expandir a atividade minerária no aquífero montanhoso, em uma região onde está localizado o Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda. A área de cerca de 2,3 mil hectares, localizada nos municípios de Moeda e Itabirito, - criada em 2010 por meio de um Decreto Estadual -, é considerada estratégica e de importante relevância ambiental por abrigar as maiores nascentes da região.

Ainda segundo as entidades ambientais, tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 1185/2023, de autoria do Deputado Estadual, Noraldino Junior (PSC), que prevê a alteração dos limites do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda. 

“Embora o Projeto de Lei proponha a inclusão de três novas áreas na Unidade de Conservação, ele cria oportunidades para que outros parlamentares apresentem emendas ao PL, propondo exclusão dos 128.000 m² almejados pela mineradora, durante sua tramitação. A área desejada pela Gerdau é composta por Campos Rupestres Ferruginosos, uma região crucial para a recarga do aquífero e, consequentemente, para várias nascentes que abastecem a população de Moeda/MG e Região Metropolitana de Belo Horizonte. Além disso, essa área abriga espécies endêmicas protegidas por lei”, conforme explicou Cleverson Vidigal, membro da Abrace a Serra, “Diante disso, em 10/10/2023, os ambientalistas realizaram uma reunião com o Deputado, solicitando a retirada de tramitação do PL de sua autoria, devido aos riscos que ele representa para uma região de grande valor ambiental. Além disso, eles orientaram o Deputado a promover qualquer ampliação da área do Monumento Serra da Moeda por meio de um Decreto do Governador, como forma de evitar qualquer possibilidade de desafetação. Posteriormente, em 12/10, os ambientalistas enviaram um ofício ao Deputado Noraldino Santos, oficializando a posição das entidades ambientais em relação ao PL.

No que diz respeito à ilegalidade do PL 1185/2023 do Deputado Noraldino Junior, que tramita na ALMG, os ambientalistas relatam que duas das áreas propostas para a expansão da Unidade de Conservação já estão previstas em um Corredor Ecológico de ligação entre as Unidades de Conservação de Arêdes e o Monumento Serra da Moeda. Esse corredor deveria ter sido criado desde 2009, com base em um Termo de Compromisso assinado pela Gerdau com o Ministério Público Estadual (MPE) devido a danos ambientais. Eles também destacam a omissão do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do próprio MPE pela não implementação do Corredor Ecológico até a presente data”. O empreendimento foi implementado em 2006 sem que houvesse apresentação de estudos prévios de impacto ambiental, em uma área para além da cidade de Moeda, denominada Várzea do Lopes, porém teve suas atividades minerárias suspensas, dois anos depois, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A ONG Abrace a Serra da Moeda também revela que representantes da Gerdau se reuniram duas vezes, em agosto de 2023, com autoridades políticas da cidade de Moeda, entre elas o prefeito Décio Vanderlei dos Santos (DEM), e vereadores, para apresentar um projeto de ampliação da operação na Mina da Várzea do Lopes. Também, participaram das reuniões representantes da FIEMG e da Invest Minas. “A Gerdau deixou claro neste encontro que está aberta a garantir quaisquer “contrapartidas” solicitadas pelas autoridades de Moeda se a ampliação for alcançada. Nessa reunião, inclusive, o Diretor de Relações Institucionais da empresa afirmou categoricamente já estar em conversas com o Governo do Estado de Minas Gerais e com parlamentares da Assembleia Legislativa para tratar do tema”, conforme informações do Vereador ambientalista de Moeda/MG, Ednei Antunes.

Histórico repleto de ilegalidades e negligências

Desde que se instalou na Serra da Moeda, a Gerdau Açominas opera com várias irregularidades e sem compromisso ambiental, segundo o Presidente da ONG Abrace a Serra da Moeda, o ambientalista Ênio Araújo.

Em 2009, por exemplo, a siderúrgica assinou um Acordo Judicial com o MPMG e o Governo de Minas Gerais, com o objetivo de reparar os danos ambientais provocados pela extração ilegal de minério na cadeia montanhosa. “Dentre as obrigações elencadas, a empresa assumiu o compromisso de implementar a unidade de conservação da natureza, que hoje, ironicamente, ela quer explorar”, ressalta.  

Também neste acordo, a empresa garantiu que não iria mais solicitar novas licenças para seu empreendimento na Serra da Moeda. Contudo, em 2013, pediu a ampliação de sua produção de 1,5 milhão de toneladas/ano (Mta) para 13 Mta, o que motivou a assinatura de um novo Termo de Compromisso, desta vez com 33 novas medidas compensatórias. “Em 2017, a atividade mineradora da Gerdau invadiu de maneira ilegal a área protegida pelo Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, o que foi constatado através de vistoria do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Nesse caso, houve ampliação da cava de seu empreendimento para dentro dos limites da unidade de conservação, o que resultou em interferências nas áreas do Campo Rupestre Ferruginoso - que possui função primordial na infiltração das águas de chuva para formação de mananciais subterrâneos”, conta Araújo.

Ainda conforme seu modus operandi, a multinacional protocolou em 2019 um novo pedido de licença junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMAD), com a finalidade de expandir o empreendimento e implementar uma nova pilha de rejeitos em área onde deveria ser implantado um corredor ecológico, conforme acordado em um dos Termos de Compromisso assinado anteriormente. “É relevante salientar que, em novembro de 2020, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável concedeu uma Licença Operacional Corretiva (LOC) à Gerdau Açominas S/A para a atividade principal de mineração a céu aberto. Essa licença autoriza a produção estimada de 1.500.000 toneladas por ano e tem validade até 2026”.  Seu propósito é permitir uma intervenção ambiental, que envolve a supressão da cobertura vegetal com destoca em uma área de 85.700 m² no Bioma da Mata Atlântica, especificamente em regiões de Floresta Estacional Semidecidual, Parque Savana e Campo Rupestre.

Ênio destaca ainda que em junho de 2021, a empresa assinou mais um Termo de Compromisso com o MPMG, assumindo o crime ambiental que cometeu com a invasão do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda. “Dessa forma, sutilmente e com a conivência do Governo do Estado, ela [Gerdau] vem ultrapassando os limites legais de sua atividade econômica, desconsiderando totalmente a proteção concedida à Serra da Moeda”. Além disso, segundo o ambientalista, há pelo menos três ações judiciais em andamento que discutem irregularidades na operação minerária da multinacional, o que inclui e envolve até mesmo agentes ligados ao próprio Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda.

Paralelamente à ação predatória da siderúrgica, algumas medidas preocupantes também ocorreram a nível legislativo, especificamente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em 2020, a empresa iniciou uma articulação velada com a intenção final de modificar a área total do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, de modo que a expansão de sua atividade fosse possível. 

Nesse cenário, o Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes protocolou o Projeto de Lei nº 1822/2020, que pretendia desafetar uma área de 128.000 m² da unidade de conservação em questão. Uma semana após protocolado, o Projeto de Lei recebeu mais de 1,4 mil votos favoráveis no sistema da ALMG. Após uma reclamação formal feita por organizações da sociedade civil, os referidos votos foram reduzidos a menos de 250. Em setembro de 2020, devido à intensa pressão popular, o Projeto de Lei foi arquivado.

Foto: DJI