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Especialista em Direito Tributário e em Direito Urbanístico, a advogada Juliana Fernandino Costa, consultora nos setores de Gestão do Solo Urbano e de Tributos Municipais em vários municípios do Estado de Minas Gerais, traz a Belo Horizonte, nos próximos dias 06 e 07 de novembro, cursos para falar sobre a legislação e a fiscalização do Imposto Sobre Serviços de bancos e cartórios (ISS) e como adequar a legislação do IPTU e atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV). O seminário é destinado aos fiscais de Tributação Municipal, contadores de Prefeituras, chefes de Setor de Fiscalização Municipal, secretários de Fazenda de Prefeituras e chefes de Divisão de Fiscalização Municipal.

O evento do dia 06/11 será realizado no Royal Golden Hotel, na Rua Rio Grande do Norte, 1015, no bairro Funcionários e o evento do dia 07/11 será realizado no Royal Savassi Boutique Hotel, Rua Alagoas, 699, Savassi, Belo Horizonte, MG. O valor do investimento é de R$690,00, para cada curso. Mais informações pelos números (31) 3026-5544, (31) 99650-4700 ou pelo e-mail contato@pautamunicipal.com.br.

Segundo Costa, é muito importante que as cidades façam o diagnóstico de suas receitas municipais e elabore leis e planos de intervenção para o aumento das arrecadações próprias. “Todos os anos, muitos municípios brasileiros deixam de arrecadar bilhões de reais por desconhecimento da legislação e ineficiência na fiscalização. O objetivo da Pauta Municipal é justamente capacitar esses gestores públicos para lidar com a estruturação, arrecadação e fiscalização tributárias, gestão do solo urbano e fiscalização de posturas, licitação, implantação de sistemas municipais de meio ambiente”, explica. “Em tempos de crise econômica, por exemplo, a situação se agrava devido à queda na arrecadação de tributos e o aumento das despesas, o que gera um déficit cada vez maior na esfera pública”, acrescenta.

Sobre a Pauta Municipal

A Pauta Municipal é uma empresa de capacitação e consultoria especializada em gestão pública, legislação tributária, planos diretores, uso e ocupação do solo e sistemas municipais de meio ambiente. O diferencial do serviço está no acompanhamento do trabalho desde a implantação, até a execução das legislações municipais. Os especialistas fazem o controle da legalidade de autos de infração, assessora a fiscalização, tanto tributária, quanto de obras e posturas, acompanha o funcionamento dos Codemas, conduz o passo a passo da aprovação dos loteamentos urbanos (observando o Estatuto das Cidades) e instrui todo o procedimento da Regularização Fundiária. Além disso, a Pauta Municipal assessora tanto pessoalmente quanto por ferramentas online e está sempre atualizada com as novas práticas em gestão pública municipal.

Foto: Divulgação