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Intercâmbio acadêmico, científico e cultural abalizado em importantes temas como: direito penal na atualidade e o sistema prisional no século XXI, feminicídio e Maria da Penha, desafios e tendências das contratações públicas, saúde pública, entre outros. Este foi escopo de quem participou do II Congresso Vetor Norte, um dos maiores eventos jurídicos de Minas Gerais que, pelo segundo ano consecutivo, aconteceu na Faculdade Faminas, nos dias 22 e 23 de outubro.

O evento contou com a presença do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA-MG), Sérgio Murilo Braga, que, na ocasião, afirmou que a Constituição deve ter caráter principiológico. “A Constituição deve refletir a consciência coletiva da sociedade”. Já o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e especialista em direito penal, Rogério Greco, discorreu sobre as falhas do sistema carcerário brasileiro. “Vivemos um momento político muito complicado no Brasil. Em 29 anos de MP, nunca assisti a uma crise tão forte, incluindo legislativo e judiciário. Temos muitas leis, diversas delas sem sentido”. O professor ainda afirmou que o sistema prisional é seletivo. “O grande problema do Brasil é a corrupção e a impunidade. Atualmente, prende-se muito, mas prende-se mal. O Estado é covarde. Ao invés de dar educação, ele dá pena”.

Para o coordenador geral do evento, professor Raphael Maia, o Congresso Vetor Norte teve um saldo muito positivo, uma vez que foi possível fazer uma defesa enfática da Constituição de 88 com palestras que debateram, de forma profunda, a necessidade de se defender os direitos fundamentais do cidadão em várias áreas do direito. “Foram discutidas questões importantes como direitos de pessoas com necessidades especiais, dos encarcerados, trabalhadores, mulheres, entre outros. Tudo nos ajudou a refletir sobre a importância que o texto de 88 tem para nós. Houve a participação de estudantes de praticamente todas as faculdades do Vetor Norte e os trabalhos acadêmicos trataram de temas atuais e relevantes”, diz. Para o ano que vem, ele espera contar com a presença de mais um Ministro do Supremo. “Estamos em conversa com Marco Aurélio Mello para abordar as perspectivas do Brasil a partir desta nova gestão presidencial”, finaliza Maia.

Premiação Resumos Expandidos

O congresso abriu espaço para que os participantes pudessem apresentar trabalhos que abrangessem distintas áreas do direito. Como prêmio, o primeiro lugar ganharia uma bolsa de estudos integral em um curso de pós-graduação na Faminas. A ganhadora foi Regilane Moreira.

Foto: Regiane Aguiar