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Presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a deputada estadual Andréia de Jesus recebeu das mãos do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Calazans, a “lista suja” das empresas que praticam trabalho análogo a escravidão no Brasil. Em Minas, 114 empresários estão no relatório elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Nesses locais, os fiscais resgataram mais de 800 pessoas. O ato da entrega ocorreu nesta quinta-feira (19), em reunião ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

A deputada reforçou o compromisso da CDH em apurar os locais e empresas relacionados, para garantir que haja fiscalização dos órgãos de Justiça e a responsabilização dos empresários citados. “O primeiro ponto é a responsabilização. Vamos continuar cobrando do Judiciário que acompanhe esses processos. Essas empresas precisam indenizar as pessoas e, mais do que isso, é preciso fiscalizar para que isso não ocorra mais”, afirmou.

Outra ação que deve ser tomada pela parlamentar é a divulgação ampla da relação de empresas e empresários citados. “As empresas continuam funcionando, produzindo e entregando para o mercado e é importante os movimentos sociais saberem disso. Estamos com essa lista e ela tem de circular ao máximo, porque as pessoas precisam ter conhecimento de que podem estar consumindo produtos que têm por trás trabalho escravo”, complementou a deputada.

Andréia de Jesus também destacou a necessidade de mais investimentos em equipamentos sociais nos locais em que há trabalho análogo a escravidão, como forma de prevenir novas ocorrências. “É preciso que haja políticas públicas para as pessoas que foram resgatadas. Acompanhamos casos, principalmente no Norte de Minas, de famílias que têm três gerações que estão nessa situação. Elas precisam de assistência social ou vão continuar nesse ciclo. Precisam de trabalho e de renda, então o estado deve agir para garantir que espaços como CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) estejam presentes. Esses equipamentos não só previnem essa situação como dão dignidade a essas pessoas”, finalizou.

Segundo o superintendente do MPE, a iniciativa de procurar a deputada Andréia de Jesus visa garantir maior divulgação do documento. “Essa situação envolve tanto a questão do trabalho quanto dos direitos humanos. Calculamos que nas ações de auditoria e fiscalização resgatamos nessas 114 empresas dos mais diversos ramos de atividade mais de 800 pessoas em situação análoga a escravidão. Encontramos pessoas de todo tipo sendo humilhadas, ultrajadas e vilipendiadas. Há crianças, mulheres e idosos, que não tinham acesso a água para beber ou alimento, dormindo emboladas num papelão”, disse Carlos Calazans. “O que exigimos é que as empresas tratem as pessoas com dignidade e respeito. O incrível é que as coisas não mudam”, complementou o superintendente, destacando que a relação contempla empresas de diversos setores da economia, com predominância para o agronegócio.

Trabalhadores mortos em obra no Belvedere

Na reunião também foi aprovado requerimento da deputada para que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e a do Trabalho para debater as condições que levaram ao acidente em obra de construção de um supermercado no bairro Belvedere, em Belo Horizonte, na terça-feira (17), em que quatro trabalhadores morreram soterrados. “As famílias ainda estão vivendo o luto, mas elas têm uma série de direitos e, se não acompanharmos, as pessoas não serão responsabilizadas e a obra vai seguir. Essa memória precisa ser mantida e as empresas devem ser responsabilizadas, com mais fiscalização em cima dessa obra”, destacou Andréia de Jesus.

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