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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) assinam, no próximo dia 18 de outubro, um convênio para orientar os empreendedores da área tecnológica sobre a necessidade de contratação de responsável técnico para o funcionamento das atividades relacionadas às profissões regulamentadas pelo Sistema Confea/Crea. O acordo prevê o intercâmbio de informações entre os órgãos para instruir os empreendedores sobre a ação de fiscalização do Conselho, que tem como objetivo constatar a regularidade nas atividades de base tecnológica ao verificar a responsabilidade técnica por meio do registro profissional no Conselho, bem como da Anotação de Responsabilidade Técnica (A.R.T.).

A parceria estabelece que o Crea-Minas fornecerá material relativo à legislação do Conselho, enquanto o Sebrae orientará seus clientes sobre a obrigatoriedade da existência de profissionais legalmente habilitado para acompanhar a execução de atividades que são regulamentadas pelo Sistema Confea/Crea. O fiscal do Crea-Minas, engenheiro agrimensor e de segurança do trabalho Renato Chaves, explica que a iniciativa reforça o caráter preventivo da fiscalização do Conselho. “A parceria vai dar condições para que o empreendedor tenha acesso aos critérios de fiscalização do Conselho e assim poderá se manter regularizado. O Sebrae é uma instituição que tem muito peso junto aos empreendedores e por isso será possível a realização de um trabalho eficiente”, explica Renato.

O acordo prevê ainda a produção de material de capacitação mútua para os colaboradores do Sebrae e servidores do Crea-Minas, além da realização de workshops, palestras, cursos e seminários voltados para os microempresários.