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As propostas de aperfeiçoamento do texto substitutivo da Reforma Tributária, elaboradas pela Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas e pelo Instituto Atlântico - já apresentadas em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça — CCJ do Senado-, serão entregues nesta segunda-feira, dia 09 de outubro, ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O encontro ocorrerá em almoço na residência do parlamentar, em Brasília, com o presidente da ACMinas, José Anchieta da Silva.

De acordo com Anchieta, o projeto substitutivo, chamado de “Projeto Conciliador”, retira as inconstitucionalidades que o primeiro projeto possui, respeitando as instâncias de Estado, Município e União. “Concordamos que uma reforma tributária precisa ser feita. Porém, o que estamos questionando e querendo conciliar, são alguns pontos que ferem os princípios federativos, além de gerar graves problemas”, ressalta Anchieta.

Segundo ele, o texto que tramita no Senado contém defeitos graves: não há simplicidade ao sistema tributário mais complicado do planeta e não respeita a neutralidade sobre os efeitos na reforma pretendida

Para Anchieta, por meio do sistema ONDA de arrecadação, o tributo é reduzido naquilo que seja encargo, tempo ou ônus acessório para o contribuinte. “Além disso, diferentemente do projeto que tramita em Brasília hoje, o substitutivo determina que a reforma entre em vigor imediatamente. O texto atual prevê que os efeitos concretos da reforma só se concretizem daqui a 50 anos”, afirma o presidente da ACMinas.

Também participarão do encontro com o senador Rodrigo Pacheco, os seguintes membros da ACMinas e do Instituto Atlântico:

Cledorvino Belini – vice-presidente da ACMinas;
João Henrique Café – advogado e vice-presidente da ACMinas;
Luis Antonio Athayde – presidente do Conselho de Infraestrutura da ACMinas;
Túlio de Souza - presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos da ACMinas;
Misabel Derzi – advogada especialista em direito tributário e professora emérita da faculdade de Direito da UFMG;
Antonio Ribeiro Jr - sócio fundador da PAAR Consultoria – membro do Conselho de Infraestrutura da ACMinas;
Gabriela Carvalho Neves – gerente de comunicação da ACMinas;
Miguel Silva - diretor jurídico do Instituto Atlântico;
Gustavo Oliveira, diretor da regional centro oeste do Instituto Atlântico.

Foto: Fábio Ortolan