Notícias

Os supermercados mineiros podem funcionar no próximo 5 de outubro, dia de eleição, com os horários habituais do domingo. A exceção fica por conta de algum município que, porventura, possa haver proibição de abertura das lojas por Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Normalmente, as lojas são abertas até as 13h ou 14h e este deverá ser o horário de funcionamento. Salvo alguns casos em que as empresas optam por fechar ao meio dia ou outras que estendem o horário um pouco mais, até 16h.

Bebida alcoólica

A seção de bebida alcóolica, no entanto, não poderá funcionar. Isto porque a Resolução 190 da secretaria de Defesa Social de Minas Gerais proíbe a venda, distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas em todo o estado de Minas Gerais no período das 6h às 18h neste domingo (5), por motivo da eleição.

Trabalho na eleição

Outro aspecto a ser verificado para a data é quanto aos funcionários convocados para trabalhar na eleição. Mesmo que estagiário, eles têm direito a dois dias de folga para cada dia que estiver à disposição da Justiça Eleitoral. A data de gozo deve ser combinada entre empregado e empregador. Para isso, o empregado deve apresentar o comprovante fornecido pelo Cartório Eleitoral.

As folgas não precisam ser de imediato. Podem ser a qualquer época, desde que em acordo com o empregador e não é exigido que sejam compensados uma só vez.

É importante ressaltar também que conforme o Tribunal Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), “ o serviço eleitoral prevalece sobre qualquer outro e a desobediência às determinações da Justiça Eleitoral constitui crime”.

Assim, o empregador é obrigado a liberar o empregado pelo tempo que durar o trabalho ou reunião, além do prazo necessário para o deslocamento de ida e volta. O restante das horas da jornada diária de trabalho o empregado deve trabalhar normalmente.