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Primeira capital no país a aprovar uma Política Municipal de Cuidados, BH lança edital “Territórios do Cuidado”

Iniciativa é da Prefeitura de Belo Horizonte, em parceria com o Instituto Abra Palavra. Podem se inscrever desde cozinhas e hortas solidárias e comunitárias até associações de acolhimento de idosos, crianças e pessoas com deficiência

Estão abertas até o dia 27.09, sábado, inscrições para o Edital “Territórios do Cuidado”. A ação faz parte do projeto homônimo que irá mapear iniciativas comunitárias que já trabalham com o cuidado na capital mineira. O objetivo é fortalecer a rede de quem já cuida, oferecendo apoio técnico e financeiro. Ao todo, serão selecionadas 10 iniciativas, entre cozinhas e hortas comunitárias, redes e espaços de acolhimento a idosos, pessoas com deficiência e crianças, rodas de memória, até ações culturais e de enfrentamento à violência de gênero. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas mediante preenchimento de edital, disponível no site (www.institutoabrapalavra.com). O resultado será divulgado em outubro. 

Este edital nº 001/2025 que integra o projeto Territórios do Cuidado é realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH).

Belo Horizonte é a primeira capital do Brasil a reconhecer o cuidado como direito ao aprovar uma Política Municipal de Cuidados (Lei nº 11.751/2024). Segundo a Diretora de Políticas de Cuidados da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Simone Pegoreti, o projeto Territórios do cuidado vem somar com esse movimento. “A Lei Municipal reconhece o cuidado como direito universal e bem público, essencial para a vida em sociedade, e estabelece que todas as pessoas têm direito a cuidar, serem cuidadas e ao autocuidado. Seja como um trabalho remunerado, quando cuidamos de uma pessoa idosa, e recebemos por isso, ou não remunerado, quando cuidamos, por exemplo, de uma criança pequena ou um familiar idoso no âmbito da casa. Existem várias ações de cuidado acontecendo em nossa cidade e nós queremos, com este projeto, conhecer as iniciativas de pessoas que já cuidam em seus territórios”, diz.

A vereadora Cida Falabella, que tem trazido essa discussão para o centro da política de BH, comenta que o “Territórios do Cuidado” não é uma ação pontual, mas um marco para a cidade de Belo Horizonte: “a gente compartilha com muita alegria da proposta de mapear e visibilizar essas redes de cuidado, até então invisíveis. O cuidado é como se fosse uma grande lupa, a lupa feminista que faz a gente ver a cidade, o serviço, e tudo o que acontece através dessa lente de aumento. E o que a gente vê são mulheres que cuidam muito em seus territórios, do meio ambiente, da planta, da folha, da água, das crianças, e que, normalmente, estão sobre carregadas e exaustas. É preciso que haja cada vez mais políticas públicas de maneira transversal, cuidados e cultura, cuidados e meio ambiente, cuidados e mobilidade urbana, liberando o tempo e os sonhos dessas mulheres. O cuidado também envolve as pessoas com deficiência, crianças, pessoas idosas, o meio ambiente, como se fosse um grande portal, para olhar para o cuidado como algo que não se pode mais abrir mão em nenhuma área.” 

Segundo Aline Cântia – gestora Cultural do Instituto Abra Palavra - não existe uma sociedade sem cuidado. Nosso desafio é romper com a invisibilidade e contribuir para construção de políticas de cuidado que sejam integradas, recíprocas, acessíveis e justas. Historicamente o trabalho do cuidado foi invisibilizado e relegado quase exclusivamente às mulheres, em especial mulheres negras e periféricas. Estamos falando aqui desde o preparo de alimentos e o cuidado com crianças, idosos e pessoas com deficiência, até práticas comunitárias e culturais”, comenta Aline Cântia, idealizadora e fundadora do Instituto Abra Palavra.

Inscrições e critérios de seleção

Podem se inscrever iniciativas localizadas em Belo Horizonte, com menor acesso prévio a políticas públicas e promovidas por mulheres que protagonizam os cuidados e redes de cuidados em seus territórios - prioritariamente, mulheres pretas, pardas, indígenas, população LGBTQIAPN+, rurais e periféricas. 

Também serão considerados grupos ou instituições destinadas ao atendimento de mulheres e pessoas negras, indígenas, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, cuidadoras remuneradas ou não, crianças e adolescentes, entre outros. Cada iniciativa selecionada indicará um Mobilizador Territorial — integrante da iniciativa — que receberá um valor mensal de R$ 1.000,00 (mil reais), durante oito meses, totalizando o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para apoiar as ações locais, promover conexões e fortalecer as redes comunitárias;

Os selecionados também receberão apoio para fortalecer suas ações com encontros, suporte na organização e sistematização dos processos e conhecimentos, além da participação em um ciclo de ações formativas e em um mapeamento territorial da rede municipal de cuidados. Ao final, será realizado um seminário envolvendo poder público, sociedade civil e territórios para apresentar resultados, discutir aprendizados e propor a consolidação da Rede Municipal de Cuidados em Belo Horizonte.

Entre as práticas de cuidado consideradas pelo edital, estão: lutas e práticas de agroecologia para o bem viver, cozinhas comunitárias e solidárias, práticas educacionais transformadoras, de autoformação e troca de saberes, práticas ligadas ao envelhecer com dignidade; redes comunitárias de cuidado com crianças, adolescentes, pessoas idosas, espaços de fortalecimento de vínculos a partir de práticas artísticas (grupos de teatro, coral, etc), práticas de festejo e celebração; lutas e práticas culturais e artísticas, de enfrentamento à violência de gênero e em defesa de povos e comunidades tradicionais; pontos de cultura que trabalham com a memória, os saberes e a identidade das comunidades, e muitos outros. Os resultados serão publicados no site do Instituto Cultural AbraPalavra e comunicados diretamente aos selecionados, em outubro.

Instituto Abra Palavra

O Instituto Cultural AbraPalavra é uma organização social civil sem fins lucrativos, fundada em 2011, que atua no campo das narrativas e das artes integradas. Sua missão é reunir vozes para registrar, contar e compartilhar histórias, promovendo a memória social e a valorização da oralidade. O instituto realiza diversas atividades, incluindo cursos, oficinas e eventos que buscam democratizar a importância da narração de histórias e fomentar a criatividade social. Além disso, o AbraPalavra colabora com o Ministério da Cultura para identificar e promover pontos de cultura em todo o Brasil, contribuindo para a preservação da memória coletiva.

SERVIÇO

Inscrições abertas para Edital Territórios do Cuidado

Até 27.09, sábado - www.institutoabrapalavra.com

Mais informações: @abrapalavra

Foto: Igor Cerqueira

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