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O Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) promove, no dia 21 de agosto, das 9 às 13 horas, no auditório do TJMG (Av. Raja Gabaglia, 1.753), em Belo Horizonte, o Seminário de Arbitragem – “Poder Judiciário: uma cooperação necessária”. Organizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com o apoio da Câmara de Arbitragem Internacional (CAMARB), o evento é pioneiro em reunir representantes do Tribunal de Justiça e da comunidade arbitral de Minas Gerais para discutir a importância da colaboração entre as instituições para garantir a efetiva execução e a celeridade da sentença arbitral.

Segundo a especialista em direito arbitral, sócia de Grebler Advogados e presidente do CBAr, Flávia Bittar Neves, o evento é de extrema importância, pois, é o primeiro que conta com o apoio do Poder Judiciário mineiro. "Apesar de produzir entre as partes os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Judiciário, alguns procedimentos ainda necessitam da intervenção do Judiciário e, por isso, essa interface não pode ser menosprezada", afirma.

Já para o especialista em direito público e arbitragem, coordenador Regional do CBAr e secretário Geral da CAMARB, Felipe Moraes, a expectativa é que se possa discutir boas práticas e oportunidades para o aperfeiçoamento do andamento processual. "O interesse comum é desafogar o judiciário dos milhares de conflitos que podem ser resolvidos por meio de métodos mais simples e dinâmicos", afirma o especialista.

Flávia Bittar Neves destaca, ainda, a contribuição do Tribunal de Justiça de Minas, que sempre esteve à frente no sentido de proferir decisões favoráveis à arbitragem. "O encontro representa o bom relacionamento e reconhecimento progressivo dessa modalidade jurídica no Brasil. É uma realidade que não vai retroceder", garante. Além de Flávia Bittar Neves e Felipe Moraes, participam da programação a ministra do Supremo, Fátima Nancy Andrighi, o presidente do TJMG, Bitencourt Marcondes, desembargadores e especialistas.

Histórico

No Brasil, a arbitragem foi instituída por lei especifica há quase duas décadas, com o intuito de solucionar litígios relativos, principalmente, a direitos patrimoniais. De lá para cá, vem crescendo, anualmente, cerca de 20% e ganhando respeito de instituições de diferentes segmentos.

A alteração na Lei de Arbitragem (PLS 406/2013), que ampliou seu campo de atuação, trouxe a inclusão de regras compatíveis com a realidade atual e a exclusão de dispositivos desnecessários. “A alteração na lei deve contribuir para a contínua consolidação da arbitragem no País, trazendo maior clareza e segurança jurídica em determinados aspectos”, conclui Flávia Bittar Neves.

 Foto: Dra. Flávia Bittar Neves/ Divulgação