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Conceituado como uma forma de remunerar o time de e-Sports pelo direito de imagem em eventos esportivos transmitidos via meios de comunicação audiovisual, o Direito de Arena funciona com base em uma contraprestação aos times e jogadores pela exposição. 

Bruno Cassol, advogado especialista em direito desportivo e sócio do escritório Marques & Oliveira Advogados, explicou sobre o assunto. “É uma forma de compensar o atleta pela sua exposição em espetáculos esportivos transmitidos em televisão, rádio, plataformas de e-Sports na internet e assim por diante”. 

De acordo com a também especialista Manuela Oliveira, a responsabilidade do repasse dos ganhos com direito de arena é do time, que deve conceder 5% dos ganhos para o participante do espetáculo. “A Lei não faz menção a jogadores titulares e reservas, não importa se o jogador está dentro de campo ou no banco de reserva. Dito de outra forma, todos que fizeram parte desse espetáculo desportivo, receberão o rateio dos 5%”. 

Foto: Divulgação