Notícias

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Virtual realizou, esta semana, uma audiência de conciliação que reuniu para o diálogo o município de Mariana, a Fundação Renova, a Samarco Mineração S/A, a Vale S/A e a BHP Billiton Brasil Ltda. Com a audiência, as partes chegaram a um acordo parcial acerca da finalização e entrega das medidas de requalificação urbana da Praça Municipal Gomes Freire, no Centro de Mariana, na região Central do Estado. Uma vistoria técnica no local foi agendada para 20 de julho, às 11h. No dia 27 de julho, às 14h, as partes se reúnem novamente, por videoconferência, para a continuidade da audiência de conciliação.

A intermediação do Cejusc Virtual foi necessária após o município de Mariana ingressar com uma reclamação pré-processual, ou seja, com um procedimento anterior à judicialização de um conflito, contra a Fundação Renova e as três empresas. O pedido é uma tentativa de solucionar o impasse existente entre as partes no que diz respeito às obras na praça.

Revitalização

A audiência foi conduzida pelo 3° vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Newton Teixeira Carvalho, e foi acompanhada pelo juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras.

Na reclamação, o município de Mariana alegou que a Fundação Renova, em uma audiência pública realizada em novembro de 2019, se comprometeu a executar obras de revitalização da praça localizada no Centro da cidade. As intervenções seriam uma compensação à comunidade local em razão do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em novembro de 2015.

Porém, o município, em sua manifestação sobre o caso, afirmou que, desde o início da execução do projeto, têm sido apontadas falhas e irregularidades na condução das obras. A administração municipal informou ter enviado diversos ofícios à fundação, numa tentativa de garantir o cumprimento exato do projeto aprovado pelo município. Em dezembro de 2020, a praça foi parcialmente entregue. A Fundação Renova tentou fazer a entrega definitiva, com a quitação de sua obrigação com o município, mas a administração municipal afirmou não estar de acordo com as condições apresentadas.

Projeto

Além da Fundação Renova, entidade responsável pela mobilização para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, a administração municipal requereu a participação da Samarco e das empresas que a controlam, Vale e BHP, na audiência de conciliação.

Durante a reunião com o Cejusc, esta semana, a Fundação Renova e as três empresas defenderam que a praça está em condições de ser entregue definitivamente à comunidade. Após um amplo debate, o município concordou em receber a praça, porém com ressalvas, que serão avaliadas durante a visita técnica ao local.

Pelo acordo parcial, ainda haverá uma discussão sobre a rede de drenagem e esgotamento sanitário, o sistema de irrigação, a supressão da passarela de acessibilidade, a colocação inadequada de lixeira subterrânea e a prestação de contas. Todos esses assuntos serão analisados durante a visita conjunta ao local, que terá a presença de técnicos da Fundação Renova e do município de Mariana. Somente após essa análise presencial, as partes voltam à mesa de negociações, em 27 de julho, para mais uma rodada de debates e diálogo.

Confiança

Para o 3° vice-presidente do TJMG, a realização da audiência revela a confiança da sociedade na atuação da 3ª Vice-Presidência e na política autocompositiva incentivada pelo Judiciário estadual. "Estamos desjudicializando casos que poderiam chegar à Justiça e levar anos até uma solução. Precisamos agradecer ao município de Mariana por nos dar essa oportunidade, que foi a de dialogar com todos em busca do consenso e do acordo", afirmou.

O desembargador Newton Teixeira Carvalho lembrou que a entrega da praça é muito importante para a cidade de Mariana, porque ela é resultado de um compromisso assumido pela Fundação Renova, como uma tentativa de compensar um pouco dos danos causados pelo rompimento da barragem em 2015. "Essa obra beneficia o povo sofrido e invisível de Mariana, sobretudo as vítimas, que tiveram suas casas destruídas e suas histórias completamente alteradas pelo que ocorreu", disse.

O magistrado reiterou o compromisso do TJMG de atuar em favor da desjudicialização dos casos e de contribuir de todas as formas possíveis para que o diálogo e a negociação entre as partes permitam a construção de uma solução efetiva, mais simples e rápida, que é o que a sociedade precisa e espera.

Foto: Arquivo/Fundação Renova