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Foi sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil e publicada no Diário Oficial desta quinta, 15 de julho, lei que institui o 20 de junho como o Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra em Belo Horizonte. De iniciativa das vereadoras da Gabinetona BH/PSOL, Iza Lourença e Bella Gonçalves, o projeto de lei foi criado em parceria com o Instituto Marielle Franco em ação realizada em março.

“O Dia Contra o Encarceramento da Juventude Negra se torna um importante marco na luta antirracista em Belo Horizonte. A data permite fomentar o debate sobre como e porque as prisões se tornaram ineficientes no país e reforça o trabalho de elaboração de leis e políticas públicas de combate ao aprisionamento em massa de corpos negros, que são dois em cada três presos no Brasil. Prisão não é a solução, mas antes investimentos em educação, garantia de direitos básicos, equidade de oportunidades e distribuição de renda. A juventude negra quer viver, quer cultura, quer educação e quer ser livre”, destaca a vereadora Iza Lourença.

A intenção é criar uma data para estimular a reflexão e organizar a luta. "Será tarefa dos movimentos sociais, da própria Câmara Municipal, da prefeitura ou de outras entidades e instituições dar um sentido para essa data no calendário oficial da cidade. A partir dela nós teremos, por exemplo, legitimidade para propor debates em escolas e eventos públicos", acrescenta Iza.

Histórico

O projeto de lei apresentado à CMBH em março deste ano fez parte da Agenda Marielle Franco, iniciativa que sistematizou o legado da vereadora em 2020 em um conjunto de pautas e práticas defendidas por Marielle, e foi aderida por mais de 700 candidatas às Câmaras Municipais de mais de 170 cidades. Legisladoras de todo o país apresentaram alguns projetos de lei de autoria de Marielle nas suas respectivas casas parlamentares.