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Através da mobilização da Abrasel junto ao Governo de Minas, as empresas passarão a recolher um ponto percentual a menos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Setor ganhará em competitividade e tem perspectivas de redução da informalidade A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes venceu mais uma batalha em sua luta pela redução da pesada carga tributária que incide sobre as operações do setor de alimentação fora do lar, oferecendo aos bares, restaurantes e lanchonetes de Minas Gerais dois bons motivos para comemorar. A partir de 1º de agosto próximo, a alíquota do ICMS reduz a 3% para alimentação e permanece em 4% para as demais operações. Além disso, a partir de 1º de setembro, será retirado do cálculo do imposto devido o valor relativo ao pagamento dos usuários a título de gorjeta, desde que limitado a 10% do valor da conta. As medidas estão no decreto 46.274, assinado pelo governador Antonio Anastasia e publicado na edição desta quinta-feira (11), do Minas Gerais – Diário Oficial dos Poderes do Estado. A ação contou com a influência da Secretaria de Estado de Turismo através do envolvimento pessoal do Secretário de Estado de Turismo, Agostinho Patrus e da Secretária de Estado Adjunta de Turismo, Silvana Nascimento, que valorizam o setor de alimentação fora do lar pelo alto grau de atratividade turística da gastronomia mineira. Com cerca de 50.000 empresas, o setor de alimentação fora do lar é responsável por 40% do PIB do turismo de Minas Gerais e a gastronomia é um dos principais atrativos turísticos de nosso estado. Para o presidente da Abrasel Minas, a redução da alíquota de ICMS e a exclusão das gorjetas da base de cálculo do mesmo imposto, possibilita a geração de um ambiente mais positivo e produtivo para o setor de alimentação fora do lar em Minas Gerais. “O estado da gastronomia ganha em competitividade e principalmente com a perspectiva de redução no alto índice de informalidade que incide sobre este setor”, diz Fernando Junior. Ainda de acordo com ele “Esta é uma medida importante na luta contra a informalidade. Muitas empresas funcionam de maneira informal devido aos altos impostos cobrados ou então vivem “da” informalidade não pagando impostos. Ambas as situações são erradas. Nos outros estados que adotaram esta medida, tivemos um aumento de ganho para o governo pois muitos estabelecimentos saíram da informalidade, ou seja, come esta medida, os dois lados saem com beneficiados.” Por meio de mobilização da Abrasel, em 2012, os governos do Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Distrito Federal e Espírito Santo adotaram medidas positivas que desoneraram o setor. No Rio de janeiro, a alíquota do ICMS foi reduzida de 4% para 2%, e em Pernambuco de 4,5% para 2%. Com o ICMS fixado em 3%, Minas Gerais entra para o ranking das 10 menores alíquotas para alimentação do país. No grupo, com alíquota de 2% estão o Distrito Federal, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Pernambuco têm alíquotas de 2%; Paraíba tem alíquota de 2,85% e Minas Gerais entra para o grupo com alíquota de 3%, no qual também estão os estados da Bahia, Rondônia e Santa Catarina. Para se beneficiar da medida, o contribuinte fica condicionado a usar equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) ou à emissão de documentos fiscais por processamento eletrônico de dados (PED); não ter débitos para com a Fazenda Pública Estadual; e ao recolhimento do imposto devido na entrada de mercadoria ou serviço oriundo de outra unidade da federação, calculado pela diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre o valor da operação ou prestação. Estão excluídas da medida as operações com isenção integral ou não incidência do imposto; as operações sujeitas ao regime de substituição tributária; e o imposto calculado pela diferença entre a alíquota interna e a interestadual, relativo à entrada de mercadoria de outro estado brasileiro. “Ao reduzir a tributação de bares e restaurantes procuramos fortalecer esse importante segmento da economia e, ao mesmo tempo, auxiliar àquele contingente cada vez maior que, no dia a dia, é obrigado a fazer suas alimentações fora da residência”, justificou o governador. Fernando Júnior afirma que para Minas Gerais, que tem a sua culinária apreciada em todo o mundo e, especificamente para Belo Horizonte, a capital dos bares, esta é uma forma do governo apoiar o segmento que faz parte da identidade do estado. O setor de alimentação fora do lar vive em constante crescimento devido à fatores como trânsito, busca pelo lazer, inserção da mulher no mercado de trabalho,entre outros fatores, sendo então, fundamental a adoção de medidas que sejam facilitadores tanto para os proprietários de bares e restaurantes como para o consumidor final.