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O juiz Matheus Moura Matias Miranda, de Águas Formosas, representou a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em live sobre o enfrentamento da violência contra a mulher, em 8/7, no âmbito de acordo de cooperação técnica do Conselho Regional de Farmácia (CRF/MG) com o TJMG.

A reunião virtual, que focou a rede de enfrentamento para proteção de meninas e mulheres e a realidade do Norte de Minas, também contou com a participação da delegada da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Kíria Silva Orlandi, e da tenente-coronel da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Daisy Ferrarezi Moura.

A live integra iniciativa que visa à capacitação e à promoção dos direitos da mulher, com foco no combate aos diversos tipos de violência. O acordo de cooperação entre a Comsiv/TJMG e o CRF/MG tem como curadora a juíza Daniela da Cunha Pereira. A programação, que tem ocorrido em todo o estado, por regiões, é veiculada no canal do Youtube do CRF/MG.

Denominado "Minas de Superação - Doses de força e competência", o projeto utiliza lives para sensibilizar farmacêuticos para a temática, orientando-os a agir em casos de agressões contra a mulher e aproximando-os dos órgãos e autoridades de referência que compõem a rede de enfrentamento em suas regiões. A mediação é da coordenadora do Grupo Técnico de Trabalho da Mulher (GTTM) do CRF/MG, Elaine Coelho Baptista.

Problema estrutural

O juiz Matheus Miranda destacou que a violência doméstica é um problema característico da sociedade brasileira, que vem despertando a preocupação do Poder Judiciário, seja no que concerne ao Conselho Nacional de Justiça, seja na esfera dos tribunais estaduais e outras cortes.

De acordo com o magistrado, tais práticas têm raízes culturalmente arraigadas e têm levado a altos índices de feminicídio. Muitas vezes as violações de direitos são subnotificadas ou apresentam demanda reprimida, o que se agravou com a pandemia e piora em situações de vulnerabilidade social.

"O machismo estrutural é bastante presente na região em que se situa a comarca de Águas Formosas: hábitos e formas de viver impõem a opressão à mulher, de forma acentuada. A violência é normalizada e considerada assunto privado, não uma questão de segurança pública. Contudo, essa responsabilidade é de todos", afirmou.

O juiz citou as instituições que, articuladas, buscam a proteção das mulheres: integrantes do sistema de justiça, como Judiciário, Ministério Público, polícias civil, militar e penal, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, órgãos estaduais e municipais, como secretarias de assistência social, conselhos tutelares, instituições de ensino, conselhos, associações e entidades de classe, ONGs.

"As farmácias ainda não pertencem formalmente a essa cadeia de enfrentamento mas são, naturalmente, um lugar de acolhimento e cuidado humanizado de vítimas e de promoção da saúde. No interior, essa relação é ainda mais interessante e próxima. O farmacêutico frequentemente conhece a pessoa, sua família. Cada um com sua função enriquece a rede e assim se alcança o melhor resultado", disse.

Matheus Miranda acrescentou que, nos sete municípios que compõem a comarca, existem no máximo dois estabelecimentos, fazendo que aquele seja um local de encontro onde pode ocorrer a revelação espontânea da violência experimentada. Por essa razão, ele defendeu que as farmácias se tornem, oficialmente, integrantes da rede de enfrentamento, com gestos simples como a adesão a projetos e a divulgação de materiais informativos.

Ele mencionou projetos já existentes bem-sucedidos, como o Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, do CNJ, voltado para qualificar profissionais atuantes em farmácias a identificar vítimas pelo "x vermelho" nas mãos e a reportar os incidentes; aplicativo do governo do Estado para denúncia e encaminhamento; e o violentômetro, da Comsiv, que procura conscientizar para a escalada da violência, de ofensas verbais até crimes graves.

Invisibilidade

A 1ª tenente Luiza, da PMMG, ressaltou que discutir o assunto é salutar, porque as vítimas são invisíveis, e não desejam se expor, por medo ou vergonha. "Elas não querem repetir o que vivenciaram, não têm coragem de pedir ajuda, mas, na farmácia, podem sentir abertura para falar a respeito, e o engajamento desses profissionais pode nos ajudar muito".

Ela discorreu sobre os vários tipos de violência (sexual, física, psicológica, verbal, patrimonial) e a abrangência da Lei Maria da Penha, que prevê punições diversas, na área cível, administrativa e criminal. "O agressor vai minando a confiança da pessoa, calando, limitando-a, desestimulando-a, diminuindo-a, até chegar à violência física. E o ciclo envolve não apenas as etapas agudas, mas até a lua de mel, fase de aparente reconciliação", pondera.

A tenente também apresentou estatísticas da Companhia de Prevenção à Violência Doméstica e de resultados positivos de colaboração das várias instituições parceiras, como o MPMG e o Judiciário, que possibilitaram uma resposta eficaz e evitaram homicídios. Além disso, falou sobre os múltiplos canais de denúncia e de notificação de incidentes, bem como ferramentas de suporte às vítimas, ações com agressores e monitoramento dos casos após as intervenções.

Peculiaridades da violência

A delegada Kíria Orlandi ressaltou características e peculiaridades da violência doméstica, salientando que sua área de atuação, o Vale do Jequitinhonha, é a mais vulnerável e mostra-se bastante afetada pelo problema. "Apesar de termos mais de 800 municípios, as delegacias especializadas são pouco mais de 50. Hoje, as polícias são uma das principais portas de entrada dessas queixas, e a escassez dessas unidades especializadas dificulta muito o nosso trabalho e traz a necessidade de inclusão de diversos profissionais na rede de enfrentamento", avalia.

A delegada citou o fundamento cultural que faz as mulheres serem vistas como seres inferiores, que devem ser relegados ao cuidado de filhos e ao ambiente do lar. "A criação das meninas é muito diferente da dos meninos, determinando o que é socialmente aceitável e justificando comportamentos violentos masculinos", pontuou.

Segundo ela, uma marca desses ataques à mulher é que o agressor em geral é do círculo íntimo da vítima e as agressões vão progredindo de pequenas ações até ameaças graves e violências cada vez mais intensas. "É uma violência diferente, não é pontual ou episódica. Faz parte de um processo, de um ciclo, deflagrado por motivos às vezes banais. É preciso interrompê-la. Os profissionais de saúde podem identificar essas situações e, como agentes do estado, podem tomar providências".

A delegada afirmou que, nas farmácias, muitas vezes surge um vínculo de confiança que permite mapear agressões desde os momentos iniciais até os casos urgentes. "A pessoa não precisa ter medo de se comprometer, porque ela não vai prender nem confrontar o agressor, apenas observar e relatar. Devemos pensar não só em atender, mas em acolher, e não julgar".

Kíria Orlandi também detalhou qual a atribuição de cada canal de denúncia, enfatizando que o diagnóstico prematuro evita mortes e tragédias. Citou também ações preventivas como os grupos reflexivos para evitar o exercício distorcido de masculinidades.

Foto: Divulgação/TJMG