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Recentemente usuários adeptos aos jogos eletrônicos tiveram problemas relacionados à posse de títulos comprados, como por exemplo o “The Crew”, que por decisão empresarial e propriedade, resolveram parar com o funcionamento do produto.

Moniche de Sousa, profissional responsável por atender demandas no setor de jogos eletrônicos, explica que há uma espécie de “disputa” na questão relacionada ao Licenciamento versus Propriedade. “Ao adquirir um jogo digital, você está comprando uma licença de uso, não o jogo em si. Essa licença concede o direito de usar o jogo conforme os termos e condições estabelecidos pelo fornecedor, que geralmente incluem restrições sobre a transferência, revenda ou mesmo uso do jogo em determinados contextos”.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), todos os direitos devem ser respeitados de acordo com a legislação vigente. “A remoção de um jogo sem aviso prévio pode ser considerada uma prática abusiva. Empresas devem garantir o acesso contínuo ao conteúdo que está adquirindo ou fornecer uma compensação adequada, afinal muitas vezes são realizadas outras compras dentro do jogo como Skins, armas e afins”.

Caso The Crew

“No caso do The Crew, da Ubisoft removeu o jogo das plataformas digitais, deixando os jogadores sem acesso a ele. Isso levantou questões jurídicas sobre os direitos dos consumidores em relação aos jogos digitais. Quando compramos um jogo físico, ele é nosso pra sempre, porém a mesma regra não se aplica aos jogos digitais”, conclui a especialista. 

Foto: Divulgação