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Em 2010, o recenseamento demográfico brasileiro pesquisou pela primeira vez o sexo do cônjuge ou companheiro dos respondentes que se declararam casados ou em união consensual. Segundo os resultados da pesquisa, 20% dos casais homoafetivos declararam ter filhos. Por outro lado, nas uniões heteroafetivas a proporção de casais sem filhos passou de 14,9%, em 2000, para 20,2%, na década seguinte.

Os dados, disponíveis no caderno "Nupcialidade, Fecundidade e Migração", apontam ainda que 16,3% das famílias formadas por casais com filhos podem ser consideradas reconstituídas. Quer dizer, os filhos eram biologicamente associados apenas ao respondente, apenas ao cônjuge ou a ambos. Além disso, a porcentagem é bastante expressiva quando consideradas as crianças em criação monoparental: 30,4% das ocorrências, chefiadas por mulheres em esmagadora maioria.

Para o doutor em Serviço Social e professor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Claudio Henrique Miranda Horst, a complexidade do cenário descrito acima encontra divergências no artigo 226 da Constituição Federal de 1998, que reconhece como entidade familiar, "para efeito da proteção do Estado", apenas o núcleo constituído por um homem e uma mulher, ou a comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes.

Na avaliação do pesquisador, esse artigo é utilizado pela maioria dos discursos contrários e favoráveis ao reconhecimento legal de outras configurações familiares, quando a pauta entra em cena no Congresso brasileiro. "A legitimidade, garantida constitucionalmente às configurações plurais de família, é contrária a todos os marcos normativos conquistados pela população LGBTQIA+", comenta. "Como lei, o artigo pode e precisa ser modificado para corresponder à realidade brasileira".

Confira a entrevista completa na seção "Em Discussão", no site da UFOP: https://bit.ly/36098gw