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A Corregedoria Nacional de Justiça realizou inspeção virtual no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no último dia 25 de junho, para verificação do funcionamento da Corregedoria-Geral de Justiça, no âmbito das atribuições do foro extrajudicial, nos termos da Portaria da Corregedoria Nacional de Justiça nº 44, de 01 de junho de 2021.

A abertura da inspeção virtual foi presidida pela Corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Tereza de Assis Moura e contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, e o corregedor-Geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Tereza de Assis Moura delegou os trabalhos de inspeção ao desembargador Marcelo Martins Berthe e à juíza-auxiliar Maria Paula Cassone Rossi, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que contaram com o apoio dos servidores Andrea Viana Ferreira Becker, Dante Vieira Soares Nuto, José Valter Arcanjo da Ponte e Luciano Almeida Lima, todos da Corregedoria Nacional de Justiça.

A inspeção virtual, que é feita rotineiramente, teve como objeto o levantamento de informações sobre o funcionamento das atividades do foro extrajudicial, com destaque para o andamento dos concursos públicos para outorga de delegação e listas de vacâncias, a eventual existência de Programa de Renda Mínima, o sistema Justiça Aberta e o Operador Nacional do Registro (ONR).

Na oportunidade, a juíza-auxiliar da Corregedoria Nacional, Maria Paula Cassone Rossi, apresentou as atribuições da nova Coordenadoria de Serviços Notariais e de Registro - CONR.

Foram abordados temas relacionados aos últimos três concursos para os serviços extrajudiciais em andamento, todos regidos pelos editais 01/2017, 01/2018 e 01/2019, à renda mínima das serventias, reestruturação dos serviços notariais e de registro, ajustes nos editais de concurso e fiscalização das serventias vagas, sendo prestadas todas as informações necessárias pelo desembargador Agostinho Gomes de Azevedo e o juiz-auxiliar da Corregedoria de Minas Gerais, Paulo Roberto Maia Alves Ferreira.

Destaca-se que Minas Gerais é o Estado brasileiro com maior número de serventias extrajudiciais, mais de 3 mil; o que demanda uma grande força de trabalho para a fiscalização, especialmente das serventias vagas.

Sobre o sistema Justiça Aberta que permite a verificação e a consulta em "serventias extrajudiciais" de dados sobre a produtividade dos cartórios, subdistritos e ofícios de notas, protestos e registros; que reconhecem, atestam e certificam atos particulares e públicos, como nascimentos, óbitos, imóveis, notas e processos, o desembargador Marcelo Martins Berthe relembrou a necessidade de acompanhamento das informações pelas corregedorias locais de forma que reflitam a realidade das serventias, reforçando a disponibilidade Coordenadoria de Serviços Notariais e de Registro - CONR para auxílio à Corregedoria quanto à atualização das informações no referido sistema.

A equipe de inspeção do CNJ constatou que a situação da Corregedoria mineira é bastante favorável nesse aspecto, posto que existem apenas 121 serventias extrajudiciais com dados desatualizados no referido sistema.

Registrou o funcionamento do ONR - Operador Nacional do Registro e a criação do Fundo para Implementação e Custeio do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis - FIC/SREI pelo Provimento nº 115/CNJ/2021 e destacou a importância da participação da Corregedoria na fiscalização do recolhimento da contribuição pelas serventias de registro de imóveis, de forma a manter o funcionamento do sistema que está sendo disponibilizado para a sociedade.

Quanto à integração das serventias mineiras ao ONR o corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo reforçou que a corregedoria tem atuado juntamente com o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais visando permitir a integração das informações da Central de Registro de Imóveis de Minas Gerais ao ONR.

O desembargador Marcelo Martins Berthe encerrou os trabalhos parabenizando a Corregedoria-Geral de Justiça pelos trabalhos que estão sendo realizados e pela atuação no âmbito dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, não sendo, a priori, encontradas irregularidades significativas passíveis de imediata recomendação para correção.

Também participaram da Inspeção Virtual o Superintendente adjunto de planejamento da Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, Juiz Eduardo Gomes dos Reis; os Superintendentes adjuntos dos serviços administrativos e dos órgãos de jurisdição de primeiro grau: Juiz Christyano Lucas Generoso, Juiz Adriano Zocche, Juiz Carlos Márcio de Souza Macedo, Juiz Guilherme Sadi, Juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro e Juiz Leopoldo Mameluque; os Superintendentes adjuntos dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais: Juíza Aldina de Carvalho Soares, Juiz Paulo Roberto Maia Alves Ferreira e Juíza Roberta Rocha Fonseca; o Chefe de Gabinete do Corregedor, servidor Roberto Brant Rocha, a Diretora da Secretaria de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância, servidora Bruna Eduarda Medeiros de Sousa; o Diretor da Diretoria Executiva da Atividade Correicional, servidor Ricardo de Freitas Reis; os Assessores Jurídicos do Extrajudicial, Mariana Almeida Dias, Mariana Gonçalves Teles e Matheus Matos Menezes; o Gerente da Gerência de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro, servidor André Lúcio Saldanha e a equipe técnica da unidade, o Coordenador da Coordenação de Registros Funcionais e de Sistemas dos Serviços Notariais e de Registro, servidor Plínio Fraga Ferreira, e o Coordenador da Coordenação de Apoio a Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro, servidor Helder Alves Vespúcio Júnior, além da servidora Juliana Valadares, da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.

Foto: Cecília Pederzoli