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O mercado de jogos eletrônicos cresceu de forma significativa nos últimos anos, gerando influência na cultura global da economia. Essa ascensão meteórica trouxe consigo uma série de desafios legais e regulatórios, especialmente quando se trata do ambiente jurídico que rege os jogos.

Para Soraya Vasconcelos, advogada especialista em Games e direito do consumidor, o Marco Legal dos Games representa um marco significativo para a indústria de jogos eletrônicos e economia: “O Marco Legal define jogos eletrônicos como uma combinação de software e cultura. Isso permite que o setor acesse leis de apoio à inovação tecnológica e políticas públicas de fomento à produção cultural. Com isso, startups e grandes empresas do ramo de jogos podem se beneficiar, fortalecendo o ecossistema de criação e produção”.

A nova regulamentação também cria segurança jurídica para empresas e profissionais do setor, “empresas brasileiras de desenvolvimento de jogos têm uma classificação econômica própria, facilitando sua atuação e atraindo investimentos. O Marco Legal estabelece obrigações para empresas desenvolvedoras de jogos, promovendo um ambiente profissional e seguro para os envolvidos. Isso pode atrair talentos e melhorar a qualidade dos produtos nacionais”.

Em relação ao impacto social, o Marco Legal define os jogos eletrônicos como conteúdo audiovisual de base tecnológica, dando ênfase tanto ao aspecto de software quanto de cultura. Soraya, ressalta que “a criação de distinções claras entre jogos eletrônicos e jogos de azar proporciona segurança jurídica para implementação de benefícios e políticas específicas. Isso é fundamental para o desenvolvimento do setor. O setor passa a ser elegível para captação de recursos da Lei do Audiovisual e Lei Rouanet, o que é ótimo para os desenvolvedores”.

O veto presidencial ao abatimento de 70% no imposto de renda sobre remessas ao exterior de remuneração vindas da área de jogos eletrônicos pode afetar os investimentos estrangeiros e a competitividade internacional dos desenvolvedores brasileiros. “Apesar do veto, o Marco Legal dos Games ainda representa um avanço para o setor, pois traz regulamentações que podem ajudar a promover a produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes e estimular o crescimento econômico do setor”, conclui Soraya.

Foto: Divulgação