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O contrato de trabalho desportivo é uma ferramenta que compõem o trabalho de pro-players da indústria de esportes eletrônicos. Manuela Oliveira, advogada pós-graduada em Direito Contratual pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), detalhou como é oficializada a gestão contratual entre players e times de e-Sports. “Geralmente são feitos contratos de trabalho com os atletas, com as regras que devem ser seguidas durante o tempo de duração do contrato e contém a famosa multa pela rescisão antecipada, quando o jogador vai para outra organização - Geralmente a organização negocia e paga a multa- ou o atleta resolve sair antes de terminar o prazo do contrato e fica “FA” (Free Agent)”, detalha Manuela.

Uma pesquisa realizada pela Newzoo, aponta o Brasil como o quinto maior mercado de games no mundo. Bruno Cassol, advogado especialista em Direito Gamer e Digital, sócio do escritório Marques e Oliveira Advogados, falou sobre as regras e obrigações do contrato de patrocínio esportivo. “É um contrato muito utilizado entre as empresas e players, streamers e outros influenciadores do mundo gamer, para divulgação da marca através das mídias sociais, campanhas de publicidade, eventos e etc. Esse contrato pode ser feito de diversas formas, o mais comum é que o influenciador receba produtos/serviços da marca em troca da publicidade realizada. Mas como dito, pode haver outras formas de negociação”.

Outra pesquisa realizada pela Game Brasil, aponta que 72,2% dos gamers brasileiros, começaram a praticar a modalidade durante a pandemia, o que contribuiu de forma significativa o aumento dos contratos de Licenciamento de Imagem dos pro-players. “Como o próprio nome diz, é o contrato em que player/influencer cede seus direitos de imagem, normalmente para uma empresa, que pode ser seu time/organização, ou agência, ou até uma empresa criada com a finalidade específica de gerenciar negócios do influencer".

Foto: Divulgação