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Direito Tributário em debate
FIEMG realiza, no dia 16/06, live gratuita sobre a Lei nº 12.973/2014
A FIEMG realiza, no dia 16 de junho, às 9h, a live "O tratamento tributário das subvenções e o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça”. O evento é gratuito e com transmissão via canal oficial da FIEMG no Youtube.
A live faz parte do projeto “Ciclo Temas Atuais de Direito Tributário” e tem o intuito de debater a interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ ao artigo 30, da Lei nº 12.973/2014 com as alterações realizadas pela Lei Complementar n. 160/2017, no sentido de que não seja necessário comprovar que os incentivos fiscais de ICMS tenham sido concedidos como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos, para fins de não tributação do IRPJ e da CSLL.
Serviço: Ciclo Temas Atuais de Direito Tributário
Data: 16/06
Horário: 9h
Evento gratuito. Transmissão pelo canal oficial da FIEMG no Youtube
Foto: Divulgação
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