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O Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA/BH) vai funcionar, a partir desta segunda-feira, 7/6, na avenida Afonso Pena, 2.300, no bairro Funcionários, na capital. A unidade atualmente funciona na rua Rio Grande do Sul, no Barro Preto.

O CIA-BH abriga, em um único prédio, a Vara Infracional da Infância e Juventude, a Promotoria da Infância e Juventude, a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) e as Polícias Militar e Civil.

No CIA, é apurada a prática ou não de atos infracionais pelos jovens e aplicadas medidas socioeducativas, por meio da integração das instituições públicas que compõem o sistema de Justiça.

Segundo a juíza titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude da capital e coordenadora do CIA-BH, Riza Aparecida Nery, apenas os setores do Judiciário vão ser transferidos inicialmente. "As outras instituições, como o Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura, Suase e polícias devem fazer a mudança efetiva nos próximos meses porque estão finalizando suas obras no novo prédio", afirma.

As audiências com a presença dos jovens infratores continuam sendo realizadas de modo virtual. Os adolescentes apreendidos serão encaminhados para o prédio no Barro Preto porque os alojamentos que devem abrigá-los no novo prédio estão sendo concluídos.

Os adolescentes ainda serão encaminhados para o prédio no Barro Preto porque os alojamentos que devem abrigá-los no novo prédio estão sendo concluídos

ECA

O CIA-BH foi implantado há 18 anos, após a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para agilizar e dar maior efetividade à responsabilização do adolescente envolvido em ato infracional. "O Estatuto foi um marco na luta pela proteção da infância e juventude no país", diz a juíza Riza Aparecida Nery.

Foto: Cecília Pederzoli/TJMG