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Casa Aberta promove a palestra - Marcos Legais da Economia Criativa no Museu Abílio Barreto
Na próxima segunda-feira, dia 10 de junho, a partir das 19h30, Stefano Ragonezzi, da Drummond & Neumayr Advocacia é o convidado do projeto Casa Aberta, promovido pela ONG Contato, para ministrar a palestra Marcos Legais da Economia Criatividade. A entrada é gratuita. Para saber mais, basta acessar: ongcontato@gmail.com / (31) 3281-5326. Sobre a palestra Sabe-se que as atividades criativas estão sujeitas e são fortemente afetadas por questões legais de ordens diversas como: contratuais, tributárias, administrativas, previdenciárias, empresariais e as relativas à propriedade intelectual (em que se enquadram o direito autoral e a propriedade industrial). Sem dúvida, um dos grandes desafios das definições das políticas públicas para a Economia Criativa é a adequação, estruturação e criação de Marcos Legais. Não quaisquer marcos, mas aqueles que atendam e se atentem sensivelmente para as necessidades específicas e próprias desta Economia Criativa. É inadiável, assim, que nosso ordenamento jurídico seja dotado de instrumentos legais efetivos que propiciem o desenvolvimento da economia criativa no país. Esses serão pontos discutidos na atividade. O projeto Casa Aberta tem patrocínio da Prefeitura de Belo Horizonte. Sobre o especialista Stefano Pessoa Ragonezi é advogado, especialista em Direito Público, especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil. Tem experiência na área de Direito do Entretenimento, com ênfase em Direito Administrativo e Direito das Obrigações. É sócio do escritório Drummond & Neumayr Advocacia, especializado em Direito do Entretenimento. Foi assessor jurídico da Prefeitura de Nova Lima-MG desde 2005. É ministrante de palestras e cursos sobre Direito do Entretenimento e Direito Administrativo. Foi Co-autor do Livro Direito e Cultura - Aspectos Jurídicos da Produção e Gestão Cultural. Autor de diversos artigos publicados em periódicos e jornais. Foi professor da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais onde ministrou cursos de capacitação em contratos administrativos e licitação.
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