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Contando com a participação da advogada mineira especialista no setor de jogos eletrônicos, Soraya Vasconcelos, o vereador Clayton Xavier do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), apresentou o projeto de Lei 894/2024 que tem como objetivo reconhecer o esporte eletrônico como modalidade esportiva e o jogador (pro-player) como atleta no município de Belo Horizonte– Minas Gerais.

“Atualmente não existe Lei Federal específica que regulamenta o Esporte Eletrônico, então para dirimir as questões legais envolvendo atletas, campeonatos e equipes utilizando a Lei Geral do Esporte”, explicou Soraya Vasconcelos que atua em conjunto com o coordenador jurídico do projeto, vereador, Dr. Michael Franklin .

Soraya, também ressalta sobre a importância do e-Sports para o estado mineiro. “Para que o atleta tenha direito a todos os benefícios de um atleta profissional e convencional e bem como os direitos trabalhistas, é fundamental que o município de Belo Horizonte aprove o projeto de Lei”.

Eventos esportivos 

A realização de projetos educacionais com foco no desenvolvimento do setor em Minas Gerais é um dos tópicos que compõem o projeto. “Realizar feiras e seminários mostrando que o esporte eletrônico não induz a violência, que é uma profissão e que dentro do esporte eletrônico existem várias outras profissões interligadas. Realizar eventos nas comunidades proporcionando a população que não tem acesso a computadores gamer, dispositivo PS e Xbox a oportunidade de utilizá-los”, conclui Soraya Vasconcelos. 

Foto: Divulgação