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O Núcleo de Práticas Jurídicas da Faseh (NPJ) oferece atendimentos gratuitos à comunidade, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. O núcleo é composto por dois setores — processual e pré-processual — sob a supervisão de professores e profissionais capacitados, sempre com foco na solução eficiente e acessível das demandas apresentadas. O NPJ atende casos nas áreas de Direito de Família (como divórcio, guarda e pensão alimentícia), Direito do Consumidor, Direito de Vizinhança, análise de contratos, entre outros.

Segundo a professora Ana Cristina Gurgel, coordenadora do NPJ, o objetivo do núcleo é ampliar o acesso à justiça, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Realizamos triagens diárias no próprio NPJ para agendamento dos atendimentos. O contato pode ser feito pelo WhatsApp: (31) 99849-2395, onde são passadas as informações e solicitados os documentos necessários. É essencial que os interessados levem seus documentos no primeiro comparecimento, para que a análise da demanda seja adequada”, orienta a professora. 

O Núcleo promove sessões de conciliação, realizadas no próprio ambiente do NPJ, por meio do Posto de Atendimento Pré-Processual (PAPRE), instituído por convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O PAPRE é vinculado ao Conselho Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Vespasiano. Isso permite que os acordos celebrados nas sessões, conduzidas pelos alunos que atuam como conciliadores, orientados por profissionais capacitados e supervisionados pelo juiz coordenador do CEJUSC, sejam homologados pelo juiz, conferindo-lhes força de decisão judicial e assegurando maior segurança jurídica às partes. “A proposta é oferecer um ambiente de diálogo e solução pacífica de conflitos, evitando a judicialização desnecessária e promovendo acesso célere e humanizado à justiça”, ressalta Ana Cristina Gurgel. 

Os atendimentos jurídicos e as sessões de conciliação do PAPRE são realizados às terças e quintas-feiras. O suporte processual é voltado a pessoas com renda de até dois salários-mínimos, mas cada caso é analisado individualmente. No Setor de Cidadania, o NPJ oferece orientações gerais e encaminhamentos, sem exigência de comprovação de renda. “Qualquer pessoa pode buscar auxílio no NPJ para esclarecer dúvidas sobre seus direitos ou sobre procedimentos como solicitação de aposentadoria pelo aplicativo, por exemplo”, explica a especialista. 

Serviço: Atendimentos NPJ Faseh 
Endereço: avenida Preceito Sebastião Fernandes, nº 894, Centro, Vespasiano 
Dias: segunda à sexta-feira 
Horário: 13h às 17h 

Sobre a Faseh 

A Faseh - integrante do Ecossistema Ânima, está localizada no município de Vespasiano, no Vetor Norte, área em expansão da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Tem como missão educar, produzir e socializar o saber universal a partir do Ensino, Extensão e Pesquisa, visando contribuir para o desenvolvimento de um cidadão crítico e ético e oferecer a mais alta qualidade de ensino para formar profissionais preparados para o mercado de trabalho. A faculdade tem como carro-chefe o curso de Medicina que recebeu nota 5 do MEC, estando entre um seleto hall de instituições de Ensino Superior que têm a pontuação máxima no curso. 

Foto: Divulgação