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A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Fundação Municipal de Cultura anuncia que o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda aprovou no mês de Abril, o Novo Código de Posturas, que reconhece o circo como atividade de diversão pública de caráter permanente com funcionamento itinerante. De acordo com novo artigo, o licenciamento para o exercício da atividade passa a ser anual e válido para qualquer espaço público ou privado da cidade. A partir de agora, o poder público terá um prazo de no máximo 48 horas para emitir o ato de autorização de funcionamento após a entrega de toda a documentação exigida. De acordo com Sula Mavrudis, Diretora da Área de Circo, do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões de Minas Gerais (SATED-MG), se não cumprir este prazo, o circense está autorizado a funcionar mesmo sem o documento expedido, mas, desde que tenha a aprovação do Corpo de Bombeiros. Os movimentos circenses lutavam pela regulamentação da atividade há mais de dez anos. Durante a tramitação do Novo Código de Posturas, os vereadores Arnaldo Godoy e João Oscar propuseram a emenda aditiva nº 115 ao projeto de lei que trouxe a novidade. Segundo Sula, os circenses comemoram a regulamentação e esperam que outras cidades brasileiras sigam o exemplo da capital. “Antes, os circos médios e pequenos tinham enorme dificuldade para se instalar em Belo Horizonte, como ainda tem em todas as cidades brasileiras” diz. Fernanda Vidigal, Coordenadora do Festival Mundial de Circo também espera que a capital mineira seja exemplo para outras cidades do Brasil e acrescenta “fiquei muito feliz com mais uma conquista da classe circense. É o reconhecimento de uma arte que permanece no imaginário popular e que continua a encantar gerações e gerações. Facilitar a circulação de espetáculos circenses em Belo Horizonte demonstra a preocupação em reconhecer as especificidades dessa produção. O circo itinerante precisa de agilidade na resolução de licenciamentos, taxas, ligação de energia entre outros. “ Esta decisão faz parte do esforço da prefeitura em diminuir o excesso de burocratização e modernizar os processos a fim de beneficiar as atividades econômicas na capital. Além disso, cumpre, uma das demandas da sociedade civil durante a II Conferência Municipal de Cultura, que aconteceu em outubro de 2009. A proposta número 5 (cinco) do “Eixo I: Produção Simbólica e Diversidade Cultural” diz: “reconhecer as manifestações culturais tradicionais e o circo como patrimônio cultural imaterial de Belo Horizonte, estabelecendo políticas de salvaguarda, apoio e fomento à sua manifestação”. Entre as inovações da legislação destacam-se a desburocratização do processo de licenciamento, maior facilidade para a itinerância dos circos na cidade, diminuição dos custos para a instalação e o reconhecimento oficial da atividade. Para Sula Mavrudis, só falta uma coisa para Belo Horizonte se tornar a capital nacional do circo – a criação de um grande espaço público para receber os circos.