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Há cerca de 30 anos, o Brasil tem em seu calendário oficial o Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio. Mas, apenas 27 anos depois é que há oficialmente a Semana Nacional da Adoção, instituída pela lei 14.387/22, sancionada em julho passado. O intuito da semana é mobilizar mais reflexões, promover campanhas de conscientização e de agilidade nos processos de adoção. 

Sendo este o primeiro ano a contemplar a semana no calendário nacional, as manifestações de apoio à causa no período ainda são tímidas. Vamos falar dos desafios da adoção, o atual cenário no país e levantar essa bandeira da conscientização da Semana Nacional da Adoção? 

Para a professora do curso de Direito do UniBH e especialista em Direito de Família, Thaís Câmara, na prática, a burocracia ainda existente no procedimento de adoção e os prazos previstos na legislação não atendem o judiciário. “Para os pais adotivos, primeiro o processo de habilitação, depois cadastro no fila; para a criança tem a destituição do poder familiar e a adoção. Além disso, a criança só será colocada para adoção depois de uma busca por membros da família, o que geralmente revela uma perda de tempo, porque se houvesse algum parente apto a ficar com a criança, não precisaria dessa busca, que muitas vezes demanda tempo, o que para a criança não é benéfico - ela vai ficando mais velha e vai perdendo o perfil das crianças desejadas para adoção - quanto mais nova, mais fácil ser adotada”., explica a especialista. 

Ainda segundo a professora, outro ponto a ser visto mais de perto é a possibilidade dos adotantes terem contato com as crianças que estão aptas à adoção. “Às vezes, há a ideia de que quer adotar uma criança de zero a dois anos, mas se tiver a chance de conhecer outras crianças, poderia abrir o horizonte. Mas até então, isso não é possível e poderia ter um trabalho nesse sentido, de dar mais visibilidade para essas crianças que estão abrigadas”, reflete Câmara.

Este ano, o Conselho Nacional de Justiça lançou a campanha #AdotarÉAmor, um twittaço que acontecerá no dia 25 de maio, a partir das 15 horas. O objetivo é sensibilizar as pessoas sobre a adoção, divulgar informações corretas sobre o processo de adoção e a entrega legal, entre outros temas, sempre usando a hashtag #AdotarÉAmor. No site da campanha é possível encontrar sugestões de frases e figurinhas para compartilhar sobre o tema. 

Dados da adoção no Brasil

Dados do segundo semestre de 2022 mostram que 279 crianças disponíveis para adoção têm até dois anos, segundo o Sistema Nacional de. Adoção e Acolhimento (SNA). Mais de 2,6 mil têm oito anos ou mais, sendo que a principal faixa é dos adolescentes com mais de 16 anos – 742. No caso da etnia, 54,1% dos que aguardam por uma família são pardos, 27,3% são brancos, 16,8% são pretos e 0,8% não tiveram a etnia informada.

Em relação aos estados, em números absolutos, São Paulo lidera (768 crianças disponíveis), seguido por Minas Gerais (525), Rio Grande do Sul (470), Paraná (389) e Rio de Janeiro (222).

Desde 2019, o SNA já viabilizou mais de 12,4 mil adoções. De janeiro a agosto de 2022, foram registradas mais de duas mil adoções pelo sistema. Destas, 47% eram pardas, 39,3% brancas e 10,3% pretas. Das crianças adotadas, 550 tinham até 2 anos de idade e apenas 51 tinham de 14 a 16 anos. No mesmo período, mais de oito mil crianças foram reintegradas às suas famílias.

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