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Em seu novo livro - que será lançado na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Luiz Carlos Prestes Filho lembra que foi em uma mesa de jogos de uma taberna do século XVI que o matemático Girolamo Cardano observou e formulou os princípios da Teoria das Probabilidades. Cardano é autor do livro “Liber de Ludo Alea”, que serviu e ainda serve de referência para muitos cientistas, inclusive para aqueles que hoje realizam - por mais incrível que possa parecer - projetos de Políticas Públicas. Ele foi um homem iluminado. Seus modelos probabilísticos servem de ferramenta de análise no campo amostral-estatístico de Big Data.

Por tanto, jogos de apostas em dinheiro contribuíram e continuam a contribuir para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação.

Através de textos de vários autores o livro demonstra que o Brasil já está preparado para regulamentar Cassinos, Bingos e o Jogo do Bicho. Atividades proibidas pelo entulho legislativo de governos autoritários. Desta maneira, a atividade pode impulsionar a economia do turismo de Minas Gerais. Resgatar a época de ouro dos cassinos Araxá, Caxambu, Poços de Caldas, Lambari, São Lourenço e Cambuquira.

A democracia brasileira merece esta nova abordagem!

Depoimento de Luiz Carlos Prestes Filho:

"Buscamos autores e personalidades com excelência de conhecimentos no setor. Mas lançamos um olhar para o horizonte. Entendemos que a palavra do ministro da Defesa, Raul Jungmann, que reconhece ser um “despautério” relacionar jogo com soberania nacional, é fundamental para o avanço do debate da regulamentação. Veja, em 2007, quando fecharam os bingos, muitos gerentes e proprietários dessas casas que funcionavam legalmente foram presos em presídios de segurança máxima. Isso porque o Estado considera que a atividade de jogos ameaça a segurança nacional! Neste contexto, a palavra do General do Exército Mauro Barroso, que lembra que o principal ideólogo da Doutrina de Segurança do Brasil, Golbery do Couto e Silva, tentou regulamentar o jogo do bicho, é algo interessantíssimo. Mas, associamos a luta pela regulamentação dos jogos à Teoriadas Probabilidades, para mostrar que em 500 anos a atividade deu grande contribuição para o desenvolvimento da ciência, no geral, e da matemática, particularmente.”

Sobre o autor: Luiz Carlos Prestes Filho tem os seguintes livros publicados: Economia da Cultura - a força da indústria cultural do Rio de Janeiro (2002); Cadeia Produtiva da Economia da Música (2005); Cadeia Produtiva da Economia da Carnaval (2010); O Maior Espetáculo da Terra - 30 anos do Sambódromo (2016).

Editora E-papers - Rio de Janeiro / 2017

O livro está disponível em todas as livrarias que trabalham com a Editora E-papers/Frutos (R$ 45,00) e no site da editora (R$ 36,00 para a versão impressa e R$ 18,00 para a versão digital).

Os sites da editora são: http://www.e-papers.com.br e http://www.editorafrutos.com.br

*ARTIGO - A Democracia Exige a Regulamentação de Jogos

A regulamentação de jogos, por mais incrível que possa parecer, diz respeito ao fortalecimento da democracia em nosso país. Não podemos mais nos apegar ao entulho legislativo das ditaduras de Getúlio Vargas (1937/1945), ou dos militares de 1964 (1964/1989). Nem nos apegar às paranoias dos tempos da Guerra Fria do governo Dutra. Isso porque as leis que efetivamente proibiram os jogos de apostas em dinheiro, administrados pela iniciativa privada, tinham origem numa percepção de que a regulamentação da atividade de jogos seria perigosa para a manutenção do poder totalitário do Estado.

Três atos presidenciais evidenciam a afirmativa acima exposta. O Decreto-Lei 3.688/1941, a Lei das Contravenções Penais, criado para proibir o “jogo do bicho”. Assinado quando o Estado Novo estava no seu ápice e o ditador Getúlio Vargas assumia publicamente a sua vontade de aliança com o nazi-fascismo. O Decreto-Lei 9.251/1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, exterminou os jogos privados no Brasil, especialmente os cassinos, eliminando milhares de empregos diretos e indiretos, redutos artísticos, fluxo turístico e importante receita tributária. E, finalmente, o Decreto-Lei nº 204, assinado pelo presidente Humberto Castello Branco em 1967, que estabeleceu o monopólio da União nos serviços de loteria, destacando ser “dever do Estado, para salvaguarda da integridade da vida social, impedir o surgimento e proliferação de jogos proibidos que são suscetíveis de atingir a segurança nacional”.

Devemos impedir que perdure em nosso país, após o fim da Guerra Fria e o estabelecimento do Regime de Estado de Direito, em 1989, após a eleição direta dos presidentes Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que esse entulho autoritário legislativo - proibitivo às atividades de cassinos, bingos e “jogo do bicho” – continuem valendo. Essas leis, evidentemente, caducaram. Chegou o momento de reconhecer que a atividade de jogos não pode ser somente monopólio do Estado, um serviço público, cuja a delegação caberia exclusivamente à União, como no caso das loterias.

A democracia é um sistema político universal, está acima das ideologias e das religiões. E a consolidação do regime de Estado de Direito no Brasil, também passa pelo pleno exercício da liberdade. Inclusive na decisão do cidadão realizar ou não apostas em dinheiro através da Caixa Econômica Federal ou com suporte da iniciativa privada.

O projeto de lei PL 442/1991, que está pronto para ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados, versa sobre a Regulamentação de jogos de apostas em dinheiro administrados pela iniciativa privada. Este prevê a criação de uma agência reguladora, pois, entende que chegou a hora de realizar concessões para licença da atividade e não através de licitações. Assim seria facilitada a exploração no país de 1.000 casas de Bingos; de 30 Cassinos; a regulamentação dos jogos on-line; e o reconhecimento formal das atividades do jogo do bicho que realiza hoje 20 milhões de apostas diárias e emprega um milhão de profissionais.

*Luiz Carlos Prestes Filho é Especialista em Economia da Cultura, autor do livro “A Teoria das Probabilidades, no Jogo, na Ciência e nas Políticas Publicas”.