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O juiz Marcelo Gonçalves de Paula, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte, participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O objetivo do encontro foi discutir como ampliar a participação do poder público e da comunidade e como incrementar as formas de divulgação da rede de proteção às mulheres e crianças vítimas de violência doméstica.

O magistrado representou a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no evento que foi realizado na última sexta-feira (7/5).

De acordo com o juiz, é necessário construir uma base na capacidade de atendimento à mulher. "Desde a estrutura física até a capacidade de formulação de políticas importantes. Belo Horizonte tem uma estrutura de atendimento bem sedimentada. Criamos um grupo de gestão para dar mais agilidade e estamos trabalhando na estruturação de quem atua com a saúde mental de quem sofre a violência", destacou.

Na oportunidade, o magistrado acrescentou que já foram criados espaços voltados à recuperação dos infratores. Um deles é o Dialogar, criado pela Polícia Civil, onde são realizadas práticas restaurativas de convivência, valorização da vida e dos direitos humanos, por meio de oficinas de reflexão e responsabilização dos autores de violência doméstica.

O juiz Marcelo Gonçalves de Paula esclareceu que mais de 900 homens já foram atendidos pelo Dialogar, sendo que, apenas seis voltaram a violar as medidas protetivas.

"Além disso, há hoje quatro varas de juizados especiais (voltados para o tema) na capital mineira. Nelas entram cerca de dois mil pedidos por mês e todos são respondidos por causa da boa capacitação. Há celeridade e sincronia", disse o juiz.

Revitimização e divulgação

Um dos temas tratados no encontro dizia respeito à dificuldade das vítimas de violência terem acesso ao sistema de Justiça.

O juiz Marcelo Gonçalves de Paula defendeu a tese de que esse assunto tem que ir para as salas de aula. "É preciso fazer um projeto que leve o tema violência doméstica para as escolas. Já há cidades fazendo isso com previsão em lei. É preciso inserir no currículo escolar".

A audiência contou com a participação de vereadores, representantes do Ministério Público. O encontro, segundo da série que trata do tema, foi promovido pela Comissão de Mulheres. A primeira reunião foi no dia 30 de abril.

Com informações da Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Foto: Divulgação