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Belo Horizonte foi sede, nos últimos dias, do Fórum Nacional dos Secretários Municipais de Cultura das Capitais e Regiões Metropolitanas – Cultura Hoje e Amanhã, que reuniu na capital mineira cerca de 50 representantes de diversas cidades do país. Conduzido pela Fundação Municipal de Cultura, o encontro debateu temas que compõem a agenda da política cultural no Brasil, entre eles o Sistema Nacional de Cultura e aprovação da PEC 421/2015, que delibera sobre a vinculação orçamentária para a cultura no país. O representante da CGLU, órgão vinculado à Unesco, responsável por conduzir os trabalhos relacionados à Agenda 21 da Cultura, o espanhol Jordi Pascual, o Secretário do Ministério da Cultura, Vinícius Wu, e o Secretário de Estado de Cultura, Ângelo Oswaldo, além de várias outras autoridades, estiveram presentes no encontro. Leônidas Oliveira, presidente da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte, foi eleito o presidente do Fórum Nacional, e conduzirá os trabalhos a partir de então.  

Um dos principais pontos de debate do Fórum foi o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e os desafios para sua implantação nos municípios. Também se discutiu o Plano Nacional de Cultura (PNC), que tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo (até 2020) voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira.  Outra questão em pauta foi a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 421/2015, que prevê o repasse anual de 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento dos estados e do Distrito Federal e 1% do orçamento dos municípios, de receitas resultantes de impostos, para a cultura. A proposta encontra-se em tramitação no poder legislativo.

Este é um novo momento do Fórum, que visa a fortalecer os debates e a execução das propostas para a política cultural no Brasil. Em novembro de 2014, em Porto Alegre - RS, dez secretários municipais e presidentes de fundações, entre os quais Leônidas Oliveira, Presidente da FMC/BH, deram início às discussões visando a cobrar com mais ênfase o governo federal e o poder legislativo para a aprovação de propostas necessárias ao desenvolvimento da cultura no país. À época, foi elaborado um documento denominado “Carta de Porto Alegre”, com deliberações e propostas a serem enviadas ao Ministério da Cultura. No encontro em Belo Horizonte a carta foi atualizada.

“Essa articulação nacional é muito importante para o avanço das políticas públicas de cultura. Algumas ações já estão sendo implementadas, mas nós precisamos de avançar bastante, sobretudo no gerenciamento da cultura, nos recursos do Pró-Cultura, precisamos realmente que haja uma efetividade das ações do ministério e juntamente com isso o fortalecimento dos entes federados”, explicou Leônidas Oliveira, eleito Presidente do Fórum Nacional.

Para Vinícius Wu, secretário do Minc, o desenvolvimento cultural vai além da existência ou requisição de recursos financeiros. “Nós precisamos pensar na qualificação da gestão cultural no Brasil, em processos de profissionalização, de formação de gestores, e de construção do próprio Sistema Nacional de Cultura, que nós acreditamos que deve ser visto de uma perspectiva aberta, flexível e em diálogo com outros sistemas como o sistema de saúde e o sistema de educação”, concluí.

Carta atualizada

Ao final do Fórum, os dirigentes de cultura redigiram o novo texto da “Carta de Porto Alegre” com propostas e reinvindicações a serem levadas ao Ministério da Cultura. O documento público pode ser consultado na íntegra no site www.pbh.gov.br/cultura. Além do aprimoramento do Sistema Nacional de Cultura e da aprovação pelo Congresso Nacional da PEC 421/2015, a Carta traz como destaque o pedido pela ampliação da participação da cultura na distribuição dos orçamentos municipais; a integração das políticas culturais nos municípios com as demais políticas públicas; a promoção e estímulo à cooperação entre os municípios; e a intensificação do debate sobre o papel da cultura no desenvolvimento sustentável, entre outros itens.

Foto: Divulgação