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A advogada Natália Chernicharo Guimarães lançou, no sábado (10), o livro A Extensão Subjetiva do Julgado no Modelo Participativo da Ação Temática (Arraes Editores). A obra apresenta debates sobre a aplicação da coisa julgada nos direitos difusos, baseada, essencialmente, na legitimação para agir e no conceito de parte. O lançamento foi realizado na Livraria Mineiriana, na Savassi.

Tema relativamente novo para pesquisas acadêmicas, o assunto abordado por Natália trata, principalmente, de análises de sentenças judiciais que chegam ao último grau e não são mais passíveis de recursos. A publicação reúne análises de artigos e quadros comparativos de processos de grandes nomes do Direito Processual, nacionais e internacionais, Celso Neves.

A Extensão Subjetiva do Julgado no Modelo Participativo da Ação Temática  também analisa os limites subjetivos da coisa julgada nos direitos difusos, com o objetivo de efetivar a aplicação da referida garantia constitucional (CR/88) e seus limites subjetivos nos exatos moldes do Estado Democrático de Direito.

Primeiro livro publicado por Natália, a linha de pesquisa é relativamente nova, como explica a autora. Segundo Natália, “o processo coletivo ainda tem uma difusão um pouco pequena, ele ainda é muito atual, e a pesquisa ainda está em fase de expansão. Meu objetivo, com esse livro, é difundir os estudos”, explica. 

Natália Chernicharo Guimarães é mestre em Direito Processual pela PUC-MG e, atualmente, é professora assistente na Escola Superior Dom Helder Câmara.

Por Vitor Cruz