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A realização da Copa do Mundo no Brasil em 2014 envolve vários aspectos que transcendem o quadro midiático e lúdico em que normalmente ela é enfocada. Como todo grande evento, a Copa determina transformações políticas, jurídicas e sociais no contexto da sociedade civil, os quais se refletem em temas urgentes para a agenda política nacional, tais como a mobilidade urbana, o direito à cidade, o controle das forças de segurança, o papel das polícias militares, a relação público/privado e a administração de recursos públicos.

O objetivo do Seminário é abrir espaço para discussões críticas sobre esses e outros aspectos que envolvem a realização da Copa no Brasil, em especial tendo em vista a natureza privada da entidade FIFA que, ao lado do governo brasileiro, a promove. A partir da conjugação inicial dos esforços do Poder Público com os ditames e as exigências da FIFA, surgem questões urgentes para a democracia brasileira. O nascimento e fortalecimento de várias entidades e movimentos sociais que criticam a forma pela qual se deu a estruturação do evento demonstra que tais questões não podem ser desconsideradas; ao contrário, o regime democrático exige que elas sejam trazidas às claras e discutidas pelo Estado e a sociedade civil organizada. 

Nesse sentido, entendemos que o papel da Universidade é propiciar espaços de discussão, debate e reflexão para todos os agentes sociais envolvidos com a realização e a crítica da Copa do Mundo. É inegável que a criação de instrumentos jurídicos excepcionais, tais como a Lei Geral da Copa, o regime especial de contratação e, mais recentemente, os Decretos relacionados às operações de segurança para a efetivação da Copa, criam tensões na tessitura do ordenamento jurídico brasileiro, notadamente no que concerne aos princípios constitucionais. Esses e outros temas não podem ser desconsiderados e esvaziados; ao contrário, precisam ser discutidos em um ambiente livre, crítico e dialógico, em que todos os interessados – representantes do governo brasileiro e da FIFA, acadêmicos das mais diversas áreas e representantes de movimentos sociais e da sociedade civil em geral – sejam chamados a expor suas visões e leituras do fenômeno em foco. 

Com efeito, é notória a necessidade de debater e repensar este contexto, buscando oferecer soluções ao impasse gerado entre a necessidade de cumprimento dos acordos institucionais do governo brasileiro e a legítima reivindicação democrática dos grupos e movimentos que criticam os efeitos autoritários decorrentes de tais acordos.

O Seminário "Copa da Exceção: Desvios Autoritários e Resistências Populares na Pátria das Chuteiras" será realizado nos dias 13, 14 e 15 de maio no Auditório Maximum Adeodato da Faculdade de Direito da UFMG.

Programação: http://goo.gl/1dCKZ7

Inscreva-se para participar! copadaexcecao@gmail.com (Nome Completo, CPF e,em caso de estudante da UFMG, nº de matrícula na UFMG) - Inscrições limitadas


Organização: Grupo de Pesquisa O Estado de Exceção no Brasil Contemporâneo e CAAP-UFMG (Gestão Sagarana)
Parceiros: Prog. de Pós-Graduação FDUFMG e CAAP
Apoio: Arraes Editores, DA FACE-UFMG, PET Arquitetura UFMG e CACE
Arte original do símbolo "Copa da Exceção" por Guilherme Melo.