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Um dos motivos de atrasos ou paralisação de obras públicas, que, normalmente, compreendem projetos complexos e de longa duração, é o surgimento de conflitos ou controvérsias entre as partes ao longo da sua execução. O uso de métodos alternativos ao Judiciário é um dos caminhos mais eficientes para a resolução desses litígios. Para apoiar prefeituras e associações de municípios de todo o estado nesta questão, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), por meio da sua Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA), propõe um acordo de cooperação técnica com as administrações municipais para que elas possam acessar esses serviços. O documento será apresentado a prefeitos e gestores públicos durante a 38ª edição do Congresso Mineiro de Municípios, realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), nos dias 09 e 10 de maio de 2023, no Expominas, em Belo Horizonte.

Por meio da cooperação técnica, o Crea-MG poderá contribuir na resolução de controvérsias relacionadas às áreas da engenharia, da agronomia e das geociências, utilizando os mecanismos de conciliação, mediação, arbitragem e comitê de resolução de disputas. “Isso garante especialidade, qualificação, e, sobretudo, celeridade, evitando a suspensão dos contratos e consequente atrasos nas obras, o que é muito comum no Brasil”, afirma o diretor executivo da Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea-MG e gerente do Departamento Técnico do Conselho, engenheiro civil Luis Carlos Andrade Pimenta. Segundo ele, o acordo de cooperação técnica também tem como objetivo contribuir para o processo de mudança da cultura do litígio no Brasil e no aperfeiçoamento constante dos processos de gestão e resolução de conflitos, provocando um ambiente favorável à negociação, de maneira colaborativa e sustentável.

Os municípios e associações que tiverem interesse poderão procurar o estande do Conselho para assinarem o protocolo de intenção, já o plano de trabalho e acordo de cooperação técnica poderão ser firmados posteriormente pelas partes. Ainda como parte da agenda do Crea-MG no congresso, será realizada, no dia 09 de maio, às 14h, a palestra “Inovação na solução de conflitos em contratos de engenharia - CMA/Crea-MG”, explicando o uso desses métodos e para sanar possíveis dúvidas dos gestores.

Congresso - Neste ano, o congresso terá como tema “Governança, Sustentabilidade e Inovação na Gestão Pública”. Considerado o maior evento municipalista estadual do Brasil, com público estimado de 10 mil pessoas, o evento reúne autoridades, agentes municipais e políticos para discutirem assuntos relacionados às perspectivas do país e dos municípios.

Para participar do 38ª Congresso Mineiro de Municípios e da palestra do Crea-MG é preciso que os interessados façam a inscrição gratuita pelo https://congresso.amm-mg.org.br/38/.

Serviço

38º Congresso Mineiro de Municípios

Data: 09 e 10 de maio de 2023

Local: Expominas - Av. Amazonas, 6200 - Gameleira, Belo Horizonte

Inscrições: https://congresso.amm-mg.org.br/38/