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Os 70 anos da CLT e as necessidades atuais no setor (pelo Deputado Federal Antônio Roberto PV/MG)
"As comemorações dos 70 anos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) precisam vir com reflexões ligadas às necessidades de atualização em muitos temas Em meus mandatos, tenho Projetos de Lei que regularizam a jornada de de trabalho de operadores de telemarketing e digitadores, onde existe a necessidade de evolução em relação ao reconhecimento das semelhanças dos desgastes físicos dos telefonistas de mesa e dos operadores de telemarketing - a saber: proponho a alteração do art. 72 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de incluir o digitador, bem como dispor sobre a jornada máxima de 6 horas diárias e 36 horas semanais. Minha proposta também altera o art. 227 da (CLT) que dispõe expressamente sobre o operador de telemarketing, garantindo-lhe a jornada de trabalho de 6 horas diárias e 36 horas semanais. Para a mulher: antecipação da licença gestante, justificada pelas condições físicas da mulher no final da gravidez, que muitas vezes leva o médico a recomendar seu repouso absoluto, neste tema de gravidez, a Câmara dos Deputados também analisa meu Projeto de Lei 4489/12, que acrescenta inciso ao § 4º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para garantir à empregada, durante a gravidez, a redução da jornada de trabalho pela metade, a partir da trigésima sexta semana de gestação, sem prejuízo do salário e demais direitos. Enfim, estas são apenas algumas das minhas propostas, ligadas à CLT trazem o foco à dignidade humana, direito de todos. No entanto, ao lado da dignidade humana, estou trabalhando em gabinete na análise de outros aspectos que precisam ser urgentemente renovados na CLT. Os tempos atuais já afirmaram mudanças estruturais relacionadas às inovações tecnológicas. Com isso, muitos profissionais de nível superior têm tido necessidade de mudanças, envolvendo aspectos que passam pela carga horária trabalhista para que gere tempo de aperfeiçoamento nas novas tecnologias da informação. Isso diz respeito, por exemplo à área educacional: professores necessitam conhecimento e prática imediata no uso das tecnologias da época, informatização, etc e outras profissões como mecânica, eletrônica, área de hotelaria e turismo, saúde, profissionais da comunicação (tendo em vista a chegada das redes sociais e aspectos de informática agilizam a chegada da informação e, por consequência, mudam a lógica de atividades nas redações e departamentos de comunicação empresariais). Têm ainda, os trabalhadores que, antes, tinham sua formação de pai pra filho, atuando, em sua maioria, sem conhecimentos de banco de escola, como os pedreiros pintores, o conhecido faz-tudo encanador e eletricista, os alfaiates e as costureiras, enfim, todos aqueles que hoje necessitam de capacitação formal para se manterem no mercado de trabalho, ao lado de prestadoras dos mesmos serviços já estabelecidas e adequadas aos novos tempos. Tudo isso precisa ser amplamente e, o quanto possível, revisto para que a inclusão no mercado trabalhista seja integral e digna. Estou trabalhando ativamente, em relação a estas questões." (Antônio Roberto)
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