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Em tempos de declaração do Imposto de Renda, suscitam dúvidas sobre o que deve e o que não deve entrar no cálculo. Enquanto algumas pessoas assumem um excesso de cuidado e declaram até mesmo bens e movimentações financeiras dispensáveis, outras pecam por não prestar informações importantes. Das duas, uma: ou elas correm o risco de cair na malha fina da Receita Federal ou acabam deixando de receber deduções que podem fazer falta.

É o caso de quem possui previdência privada. Mas para entender melhor como declarar a contratação desse tipo de serviço, é preciso entender as diferenças entre as duas modalidades existentes no mercado – o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e a Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). A finalidade de qualquer uma das duas é a mesma, ou seja, garantir um rendimento maior no futuro, após se aposentar. Mas, na declaração do Imposto de Renda, elas se mostram bem diferentes.

Basicamente, o PGBL e a VGBL se distinguem da forma como a tributação se incide sobre cada uma. No caso do PGBL, todo o investimento realizado no ano-base pode ser deduzido, desde que dentro da margem limite estabelecida pela Receita, que é de 12% da renda bruta tributável. Já a VGBL não oferece a possibilidade de dedução sobre o valor investido. Nesta modalidade, a tributação é cobrada sobre o rendimento obtido no ano-base.

Essa “pequena grande” diferença muda a forma como a previdência privada aparece na declaração. O PGBL, como permite a dedução do valor, deve constar no campo “Pagamentos e Doações Efetuados”. Já a VGBL, dada a sua natureza, aparece no campo Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva / Definitiva”. Mais do que pensar no campo onde cada uma deve aparecer é considerar qual das modalidades é, afinal, mais vantajosa quando se trata da declaração do imposto de renda.

A previdência na modalidade PGBL revela-se mais interessante para o contribuinte que faz a declaração de IR completa, mas o beneficiário deve ter ciência de que haverá cobrança de imposto sobre todo o valor investido durante todo o período de contribuição, no momento do resgate. Isto significa que, no ato da aposentadoria, haverá uma cobrança tributária bastante carregada.

Mas se o contribuinte costuma optar pelo modelo simplificado, recorrer à VGBL é mais interessante, porque os impostos que serão cobrados no momento do resgate serão apenas sobre o valor dos rendimentos que foram acumulados durante o período de capitalização do benefício. O que vale, portanto, é a forma como o contribuinte quer pagar os impostos, mas escolher uma modalidade ou outra acreditando que ficará mais em conta pode ser um tiro no pé, uma vez que não é possível escapar dos impostos.

Seja qual for a modalidade, é importante concluir dizendo que vale a pena recorrer à previdência privada como forma de aumentar os ganhos após a aposentadoria. Depender unicamente do benefício do INSS, cujo cálculo é muito pouco generoso, pode representar uma vida de muitas dificuldades no futuro. E quanto mais cedo se iniciar esse planejamento financeiro, melhores são as chances de ter um rendimento maior.

A autora é Lymara Franco, advogada do escritório BLJ Direito & Negócio - contato@bjunqueira.com

Foto: Arquivo Pessoal