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O Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais (Setcemg) vai promover o ‘Observatório Jurídico 2025’. O encontro, que contará com a presença dos assessores jurídicos da entidade que atuam nas áreas cível, trabalhista, tributária, fiscal e ambiental, vai debater as principais mudanças legislativas e normativas que impactam diretamente o setor de transporte rodoviário de cargas. O evento, voltado para as empresas e seus representantes, será no dia 24 de abril, a partir das 8h, na sede da entidade, que fica na avenida Antônio Abrahão Caram, 728, São José, em Belo Horizonte.

A programação terá início às 9h, com apresentação do grupo técnico de RH, conduzido pelo advogado Jefferson Oliveira, que discutirá temas como terceirização, contratação de pessoas físicas como PJ e efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei do Motorista nas negociações coletivas de trabalho. Em seguida, às 10h45, o grupo técnico de Meio Ambiente, liderado pelos advogados Pedro Abrahão e Walter Cerqueira, vai abordar temas como Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (PECMA) e riscos psicossociais.

No período da tarde, às 13h30, o grupo técnico Tributário, conduzido pelos advogados Reinaldo Lage e Paulo Roberto Coimbra Silva, farão uma discussão aprofundada sobre os impactos da reforma tributária no transporte rodoviário de cargas e a reoneração na folha de pagamentos. Depois, será a vez do grupo técnico de prevenção de acidentes que abordará as melhores práticas para mitigar os riscos.

“O Observatório Jurídico do Setcemg será uma ótima oportunidade para que os profissionais do setor se atualizem sobre temas essenciais e compartilhem experiências com especialistas de diferentes áreas. Além disso, o evento proporciona um ambiente propício para networking e fortalecimento das relações no segmento””, ressalta o presidente da entidade, Antonio Luis da Silva Junior.

As inscrições podem ser feitas no site do Setcemg. Informações pelo telefone: (31) 3490-0330.

Foto: arquivo Setcemg