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Belo Horizonte, abril de 2014 – A Faculdade de Direito da UFMG comemora o processo de finalização do projeto Restauração e Memória Histórica da Revista da Faculdade de Direito da UFMG, que completa 120 anos em 21 de junho deste ano. A partir de agora, a instituição disponibiliza todo o acervo da Revista, com acesso gratuito pelo endereço http://www.direito.ufmg.br/revista.

Mais de 17.900 páginas da coleção da Revista da Faculdade de Direito foram microfilmadas e digitalizadas graças ao trabalho da equipe de Restauro, Digitalização e Microfilmagem do Arquivo Público Mineiro. O projeto foi desenvolvido e executado com recursos da Fundação Valle Ferreira. Com a finalização dos trabalhos, além do acervo digitalizado, a Faculdade recebeu toda a coleção restaurada e um rolo de microfilme para consulta.

O projeto, iniciado em 2012, foi idealizado pela professora Fabiana de Menezes Soares, mestre e doutora em Direito pela UFMG. O trabalho contou ainda com esforços de estudantes e servidores técnico docentes da Faculdade: Marco Amaral Mendonça, Thiago Aguiar Simim, Gabriela Godoy Correa de Araujo, Lucas de Oliveira Gelape, Rosali Ramos Diniz, professora Mônica Sette Lopes e professora Daniela de Freitas Marques.

De acordo com a professora Fabiana de Menezes, a restauração e digitalização da revista significam para a UFMG o testemunho da história do ensino jurídico no Brasil. Nesse trabalho, também é possível verificar a trajetória da vida acadêmica e político-social do Brasil Republicano até os dias atuais. Para a professora, o país precisa profissionalizar a pesquisa em Direito, proporcionando espaço e voz para a comunidade acadêmica, inclusive aos pós-graduandos da área.

Inaugurada em 1894 por Afonso Pena, a publicação é a segunda mais antiga do Brasil. Além de preservar a história de Minas e do país, a restauração da revista mantém viva a democratização do conhecimento, com acesso público e gratuito garantido pela Lei de Acesso à Informação. Desde a fundação, o periódico tem se mantido como veículo de disseminação da ciência, envolvendo os diferentes atores do cenário jurídico e filosófico internacional.

Para a professora Fabiana, o acervo da revista é um material rico em documentos importantes, que podem ser estudados em diversas áreas do conhecimento, como História, Letras, Sociologia e Ciências Sociais. “Nesses artigos, encontramos vários registros dos primórdios do ensino jurídico, discursos sobre contas públicas desde o fim do Império até a primeira República, relatos de pensadores que anteciparam tendências na década de 1980 e uma farta documentação sobre a vida acadêmico-administrativa da Faculdade. Além disso, podemos ver a mudança de tom nos artigos da véspera da ditadura e dos anos desse período”, exemplifica.

Um dos conteúdos que mais chama a atenção da professora é referente ao apoio popular para a criação da Faculdade de Direito. As listas de contribuições mostram que houve, realmente, subscrições de cidadãos e apoio das Câmaras Municipais, que também enviaram recursos para a constituição da instituição. Informações como essas constam nos artigos históricos da Revista da Faculdade de Direito da UFMG.

Com é feita a restauração?

Antes de ser iniciado o processo de limpeza e restauração, os exemplares antigos são refrigerados durante um mês. Esse processo é necessário para destruir ou inibir a proliferação de organismos que possam danificar os livros. Após esse período, os periódicos passam pelo procedimento minucioso de limpeza, que aproxima o resultado do que é desejado, sendo menos invasivo do que o restauro.

Depois dessa fase, começa a restauração propriamente dita, página por página, com o máximo de cuidado. Alguns volumes são encapados novamente, dependendo da necessidade. Quando restaurados, os documentos são guardados em pacotes, com o objetivo de evitar a ação de organismos no papel. Os pacotes são refeitos a cada seis meses.

Para preservar os microfilmes, a temperatura da sala onde ficam armazenados varia entre 19ºC e 24ºC. Qualquer alteração de temperatura, seja superior ou inferior à referida, pode causar danos aos microfilmes e diminuir o tempo médio de durabilidade.

Além de disponibilizada gratuitamente on-line, a coleção da Revista da Faculdade de Direito da UFMG também estará disponível para consulta no acervo do Arquivo Público Mineiro. Por força legal, o material será considerado documento.