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Inscrições abertas: curso gratuito “Cadê meus direitos?” terá novas turmas
Aulas gratuitas, que ensinam familiares de pessoas presas a reivindicarem direitos, serão realizadas entre 25 de abril e 6 de junho
Após colher diversas vitórias jurídicas em sua primeira edição, o curso “Cadê meus direitos?” abre inscrições para novas turmas. Familiares de pessoas em privação de liberdade, de qualquer parte do país, estão convidados a participar das aulas gratuitas e a aprender a reivindicar seus direitos. O curso será realizado entre 25 de abril e 6 de junho, sempre às terças-feiras, de 19h às 22h, por meio da plataforma virtual Google Meet. As inscrições gratuitas devem ser feitas pelo link https://tinyurl.com/3dpybec5
Sete aulas compõem a nova edição do curso que será conduzido por advogados, representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Polícia Civil e terceiro setor. As aulas vão abordar temas que são alvo de muitas dúvidas entre os familiares de pessoas privadas de liberdade, como: execução da pena, indulto, canais de acesso à justiça, acesso recusado à unidade, body scan, doenças no cárcere e cuidado pessoal feminino.
De acordo com a coordenadora do curso “Cadê meus direitos?”, Ludmila Ribeiro, a nova edição irá focar em maneiras de acessar a justiça para conseguir que os direitos das pessoas privadas de liberdade sejam respeitados. “Muitos familiares reclamam que a pessoa vai presa e eles não sabem nem por onde começar a buscar informações. Vamos ensinar, por meio das aulas, que órgãos buscar para saber o que aconteceu com a pessoa presa, em que momento está o processo criminal e se o familiar pode ser beneficiado com penas e medidas alternativas à prisão por meio de recursos ao poder judiciário”.
A segunda edição do curso “Cadê meus direitos?” é destinada, exclusivamente, a familiares de pessoas em privação de liberdade. A iniciativa é uma realização do Centro de Estudos de Criminalidade Segurança Pública (Crisp), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); do Instituto de Ciências Penais (ICP); e da Associação de Amigos e Familiares de pessoas em privação de liberdade; e conta com o apoio da Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT).
Combate à desinformação
A falta de informação e a desinformação são alguns dos maiores entraves a direitos. Com a carência de advogados ou dificuldade de se comunicar com eles, boa parte das questões dos presos são endereçadas aos seus familiares. Mas do lado de fora, também não é simples conseguir respostas. Além de ser um processo demorado, os retornos chegam por meio de documentos difíceis de serem compreendidos.
Para chegar aos temas das aulas, o curso “Cadê meus direitos?” levou esse problema em conta e realizou diagnósticos das principais dúvidas e necessidades dos familiares de pessoas privadas de liberdade, como explica Ludmila Ribeiro. Ela conta que muitas famílias, ao não saberem dos direitos dos seus parentes, ficam desorientadas e caem em promessas fáceis de advogados que só querem dinheiro. “O curso serve para apresentar as instituições que são responsáveis por garantir o direito de quem está na prisão e, ainda, quais mecanismos os próprios familiares podem mobilizar, como é o caso do habeas corpus, que pode ser feito por qualquer pessoa.”
Vitórias jurídicas
Por meio de um habeas corpus redigido de próprio punho, Miriã, aluna do curso “Cadê meus direitos?”, conseguiu que o marido fosse libertado da unidade prisional onde cumpria pena provisória. Essa vitória, não é um caso isolado entre as alunas do curso. Outra participante, Eclayr Lídia, conseguiu, a partir de um procedimento administrativo no Fórum de Belo Horizonte, reduzir em seis meses a pena do marido – uma parte da pena já havia sido cumprida e não estava sendo contabilizada.
Esse também foi o caso de Samanta que conseguiu contestar o levantamento da pena de seu irmão, que estava errado. Por meio do procedimento que ela impetrou, ele deixou a cadeia no prazo correto. Como resultado do curso, também houve uma aproximação de representantes do sistema de justiça, que atuaram como professores convidados, com os familiares de pessoas presas. A promotora Cláudia Amaral, por exemplo, formou um grupo com os participantes de Uberlândia, em Minas Gerais, para ajudá-los a superar problemas que eles relataram no município.
As aulas da primeira edição do curso foram gravadas e podem ser acessas pelo canal “Cadê meus direitos?”, no YouTube: https://www.youtube.com/@cademeusdireitos8714
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Foto: Pixabay
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