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O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santos reconheceu que a streamer Dhéssica Simony, também conhecida como Frozen, foi vítima de falha de prestação de serviço em decorrência de uma falha no sistema de segurança da empresa Activision em 2022 após ser notificada que a conta havia sido deletada. 

Luana Mendes Fonseca Faria, advogada responsável pelo caso, se posicionou sobre o assunto: “A jogadora, na condição de consumidora, tentou contato com o suporte do jogo, questionando o motivo da exclusão. E mais de uma vez a resposta recebida não foi satisfatória, totalmente genérica e não apresentou nenhuma solução viável. Com a certeza de que não cometeu nenhum ato passível de punição, a jogadora procurou auxílio da Justiça para ter a satisfação do direito à informação e ao direito de defesa/Contraditório”.

No momento da exclusão da conta, a autora estava ao vivo, online, transmitindo as partidas do jogo. Usuária e consumidora do jogo desde 2019, gastando dinheiro e tempo dedicado em seu trabalho como streamer (criadora de conteúdo digital que faz gravações e transmissões ao vivo de jogos e publica na internet). Durante os 12 dias sem a acesso a conta de jogo, a streamer sofreu, não apenas pela ausência de respostas da empresa, mas também pela insegurança e medo de perder tudo que fora investido para realização das atividades profissionais, após ter se dedicado por mais 3 anos na consolidação de sua imagem no cenário do jogo Call of Duty: Mobile. 

Luana Mendes Fonseca Faria 

Advogada com mais de 10 anos de atuação, pós graduada em Direito Desportivo e Direito do Trabalho. Especialista em Direito Gamer e Digital

Para mais informações acesse https://www.luanamendesadvocacia.com.br/direitogamer

Foto: Divulgação