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Diante das frequentes alterações legislativas em matéria tributária e da consequente insegurança jurídica que produz em meio aos contribuintes, o Instituto Lopes da Costa e a Arraes Editores, no intuito de fomentar o conhecimento crítico em meio à comunidade jurídica, apresenta o I Congresso de Direito Tributário do Instituto Lopes da Costa.

O evento ocorrerá nos dias 07 e 08 de abril, no auditório Tiradentes, do Edifício Renaissance Work Center, situado à rua Paraíba, nº 550, Savassi, Belo Horizonte.

À tarde e à noite, professores renomados do Direito Tributário farão suas exposições, tendo como tema central os Atos do Poder Executivo e o Direito Tributário. 
 

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

Dia 07 de Abril

13:00h - Credenciamento
14:00h - Solenidade de Abertura
14:50h - Conferência de Abertura: A Jurisdição Constitucional do STF em matéria tributária: Questões afetas ao pacto federativo e a guerra fiscal
(Sacha Calmon Navarro Coelho - Ex-professor Titular das Faculdades de Direito da UFMG e UFRJ, Ex-Juiz Federal, Ex-Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal de Minas Gerais e Autor da obra: “Curso de Direito Tributário Brasileiro” ) 
15:30h - Cooffee Break

Direito Tributário e Direitos Fundamentais
15:50h - Impostos indiretos: injustiça social? 
(Misabel Derzi - Professora da Faculdade Milton Campos e Advogada)

16:30h - A tributação como instrumento para efetivação de direitos sociais
(José Tarcízio de Almeida Melo - Desembargador 1º Vice Presidente do TJMG e Professor da PUC Minas)

Atos do Poder Executivo, Direito Tributário e Segurança jurídica
17:10h - Princípio da anterioridade e atos do poder executivo 
(Rafhael Frattari - Professor da Universidade FUMEC e Advogado)
17:50h - Sanções políticas e o Direito Tributário 
(Marciano Seabra de Godoi - Professor da PUC Minas e Advogado )


Guerra fiscal e seu impacto no federalismo cooperativo brasileiro

19:00h Pacto federativo e o sistema tributário brasileiro 
(José Alfredo de Oliveira Baracho Jr. - Professor da PUC Minas Gerais e Advogado)
19:40h - Elementos estruturantes e conceituais da guerra fiscal 
(João Paulo Fanucchi de Almeida Melo - Professor da PUC Minas e Advogado)
20:20h - Cooffee Break 

Guerra fiscal e seu impacto no federalismo cooperativo brasileiro
20:40h - Equilíbrio federativo, receitas tributárias e guerra fiscal: Prejuízos à União, aos Estados e Municípios 
(Flávio Couto Bernardes - Procurador do Município de Belo Horizonte, Professor da PUC Minas e Advogado)
21:20h - Atos do Conselho Nacional de Política Fazendária e a Guerra Fiscal: o Protocolo 21 
(Antônio Carlos Diniz Murta - Professor da Universidade FUMEC e Procurador do Estado de Minas Gerais)


08 de Abril de 2014

14:00h - Abertura dos Trabalhos
14:30h - Apresentação dos artigos produzidos pelo Instituto Lopes da Costa 
16:30h - Cooffee Break 
17:00h - Apresentação de artigos selecionados pela comissão julgadora

Questões atuais do Direito Tributário
19:00 - Estímulo à Indústria nacional através da tributação 
(Alessandra Brandão - Professora da PUC Minas e Advogada )
19:40 - O Poder da autotutela do Estado em face da Guerra Fiscal
(Sergio Adolfo Eliazar de Carvalho - Professor da PUC Minas e Procurador do Estado e Advogado)

20:20 - Cooffee Break 
20:40 Conferência de Encerramento

Investimento:
Estudantes: R$20,00
Profissionais: R$50,00

Inscrições através do e-mail: congressotributario@outlook.com