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A Fundação Municipal de Cultura (FMC) apresentou à Câmara de Vereadores de Belo Horizonte um projeto de lei para a modernização da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. O novo texto promove mudanças na aplicação do Fundo Municipal de Cultura e no Incentivo Fiscal. A intenção é fortalecer a participação da sociedade na aplicação dos recursos. A votação no plenário da Câmara deve ocorrer ainda no primeiro semestre.

O projeto de Lei 1.871 fortalecerá o Fundo Municipal de Cultura, pois permite que a Prefeitura de Belo Horizonte disponibilize prêmios de fomento a todas as áreas artísticas. O projeto também cria linhas de apoio a ações artísticas de médio e longo prazo, como a manutenção de espaços culturais. Outra mudança é a viabilidade de se captar dinheiro para o Fundo Municipal de Cultura nos governos Estadual e Federal, sem prejuízo aos recursos de fomentos de fontes internacionais.

No Incentivo Fiscal (IF), a grande inovação é que os recursos vão alimentar tanto os projetos quanto o Fundo Municipal de Cultura, fortalecendo as duas ações de políticas pública. As comissões de seleção serão escolhidas por processos seletivos e as demais comissões terão seus membros escolhidos por processos eletrônicos de seleção, fato que fortalece a participação da cidade no processo. A possibilidade de os artistas quitarem dívidas com serviços artísticos também é uma novidade na nova Lei. Isso irá propiciar a redução de processos e aumentar o número de atividades artísticas na cidade.

Quanto às diretrizes de financiamento, a Lei prevê a criação do Plano Bianual de Financiamento, que será aprovado previamente pelo Conselho Municipal de Política Cultural. Nenhum recurso da Lei de Incentivo será gasto sem que as suas diretrizes sejam previamente aprovadas pelo Conselho. Essa ação fortalece o Conselho, o Plano Municipal de Cultura e a cidade de Belo Horizonte.

Segundo o presidente da Fundação Municipal de Cultura, Leônidas Oliveira, a nova Lei propiciará a participação da sociedade no processo em todas as etapas. “Isso vai permitir a redução de concentração de recursos em determinada região ou em determinado setor. Os mecanismos previstos contemplam uma política pública que incluirá todos os artistas das nove regionais, garantindo cada uma de suas especificidades. Sem sombra de dúvidas, na atual conjuntura, é o texto de lei mais moderno do Brasil”, afirma Oliveira.

A modernização da Lei Municipal de Incentivo à Cultura é uma das metas do Plano Municipal de Cultura. O texto foi redigido por uma Comissão formada na última Conferência Municipal de Cultura e, em seguida, foi revisado pelo Conselho Municipal de Política Cultural.

O texto foi entregue na Câmara e deve chegar ao plenário para votação ainda no primeiro semestre. O objetivo da FMC é garantir que os próximos editais já estejam enquadrados no novo texto da Lei. Dessa maneira, serão publicados editais para cada setor artístico, cada qual com a sua Comissão específica de seleção, propiciando o atendimento de diversas metas do Plano Municipal de Cultura.