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No dia 6 de abril (sábado), o advogado Charley Teixeira Chaves, Doutorando e Mestre em Direito Processual, lança, na Livraria Leitura Pátio Megastore (Av. Contorno, 6061, 3º andar - Savassi), a partir das 13h, seu mais novo livro “Recurso: Um Direito Constitucional Democrático” Focado na área jurídica, a obra faz uma analise constitucional do direito do individuo de recorrer a uma decisão judicial. Esse, que é também um direito democrático juntamente aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo constitucional. Segundo o autor, também coordenador de Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Piumhi (FASPI), o recurso é a continuidade de um procedimento criado não para atender questões de mera insatisfação, mas para atender a incompletude do processo, seja pela limitação dos princípios constitucionais, seja por erro judicial. “O recurso representa a garantia de revisão da matéria discutida, ao mesmo tempo em que elimina a compreensão individual do julgador, bem como atesta o aperfeiçoamento da racionalidade normativa, ou seja, dos princípios e regras”, afirma Charley. De acordo com ele, essa obra proporcionará ao leitor uma visão da teoria geral dos recursos com viés constitucional. Diversos temas são desenvolvidos no transcorrer do livro, tornando-o instigante pelas críticas apontadas. “A leitura é indispensável para o operador do direito”, acredita o advogado. Sobre o autor Charley Teixeira Chaves é Doutorando em Direito Processual, Mestre e Especialista em Direito Processual pela PUC-MG. Diretor Acadêmico, Coordenador de Curso de Direito e Pesquisador/Procurador Institucional da FASPI. Revisor da revista De Jure, do Ministério Público de Minas Gerais. Professor de Graduação e Pós-Graduação.