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Depois que o estado mineiro abriu licitações para privatização das fontes de água mineral em duas cidades do Circuito das Águas; Cambuquira e Caxambu - várias manifestações contrárias ao processo foram feitas. Entre as autoridades que se colocaram contra está a canadense Maude Barlow, uma das maiores referências mundiais no estudo e preservação da água. Entre os trabalhos realizados por ela foi ter sido consultora-senior da ONU para água, além de ser membro-fundador do Fórum Internacional sobre Globalização e co-fundadora do Projeto Planeta Azul, que trabalha internacionalmente pelo direito humano à água. Barlow também preside a diretoria da Food & Water Watch e é autora e co-autora de mais de 16 livros, entre outras funções.

Segundo a especialista, que enviou uma carta ao governador, a demanda deve aumentar muito nos próximos anos e que é preciso enxergar a água como um patrimônio público e não como mercadoria. “A demanda por água vai superar a oferta em 40% em menos de uma década e, por isso, é preciso proteger as reservas hídricas como um patrimônio público e um direito humano e não enxergá-las como mercadoria”, afirmou ela na carta enviada ao governador.

Recentemente, Barlow foi procurada por cidadãos de Cambuquira (MG), uma das cidades que teria suas fontes privatizadas e que passariam a ser administradas através de PPPs. Nesse caso, além de abrir mão do controle de um recurso extremamente valioso, o município perderia também o certificado “Comunidade Azul”, recebido em 2014. O mérito é dado a municípios que sigam três regras: reconhecimento legal da água como direito humano, serviços de água com gestão e financiamento 100% públicos e banimento da venda de água engarrafada em instalações e eventos públicos. Apenas 22 cidades no mundo (entre elas Paris, na França, e Berna, na Suíça) possuem esse selo. Cambuquira é a única cidade brasileira a recebê-lo. “Estou profundamente decepcionada em ver um patrimônio hídrico tão único ser encarado como uma mercadoria a ser engarrafada e vendida. É preciso preservar essas fontes pelo bem das próximas gerações”, explicou ela.

O exemplo de São Lourenço assusta cidades vizinhas

Os moradores de Cambuquira estão preocupados com o que pode vir a acontecer caso o processo de privatização iniciado em fevereiro siga adiante. São Lourenço, localizada a 63 quilômetros de distância, teve suas fontes vendidas a Nestle e no momento passa por questões jurídicas que envolvem inclusive o questionamento pela população de uma grande piora na água distribuída na cidade. Segundo relato dos moradores, a água passou a ser tratada por um processo chamado osmose reversa, proibido pelo Código de Águas Minerais, que retira os minerais da água e adiciona artificialmente apenas os sais. Segundo representantes da população da cidade, o problema fica mais claro porque a água vem perdendo o sabor, as fontes tiveram queda na vazão e novas rachaduras apareceram em alguns pontos próximos às fontes.

Segundo denúncia do Ministério Púbico, há uma super exploração das águas de São Lourenço: a média de 6,2 milhões de litros extraídos em 1972, subiu para 27,6 milhões em 1999. O resultado dessa discussão jurídica foi a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta em que a empresa se comprometeu a acabar com atividades ilegais, interrompendo a produção da marca Pure Life e reflorestar 26m² com mata nativa.

Segue a íntegra da carta enviada ao governador mineiro

Prezado Sr. Fernando Pimentel,

Em 2014, tive a oportunidade de visitar a cidade de Cambuquira e conhecer a maravilhosa região do circuito das águas.  A meu ver, é uma região única no mundo com diversas fontes de água mineral.  Em minha visita a Cambuquira, tive a honra de premiar a cidade com o certificado “Comunidade Azul”, colocando Cambuquira junto às 18 Comunidades Azuis do Canadá, às cidades de Saint Gallen e Bern na Suíça e a Paris. Fico feliz em ver uma comunidade tão pequena como Cambuquira envolvida com a defesa da água como um direito humano e bem público sob controle público. É um exemplo para outras comunidades do mundo.  Também é uma combinação rara de um lugar especial em termos de fontes de água mineral com um grupo dedicado de cidadãos locais comprometidos com sua proteção. Seu empenho e entusiasmo me inspiram.

Através desse grupo de cidadãos, fui informada de que a empresa estatal proprietária dos parques hídricos — CODEMIG — anunciou a abertura de uma licitação para uma Parceria Público-Privada para que uma empresa privada possa então explorar, engarrafar e vender a água mineral desses parques hídricos. Estou profundamente decepcionada em ver um patrimônio hídrico tão único ser encarado como uma mercadoria a ser engarrafada e vendida.

Cambuquira e outras cidades do circuito das águas, com seus parques hídricos, merecem um futuro melhor, um futuro azul. Peço que reconsidere a decisão dessa PPP e, pelo contrário, dê total apoio a um projeto regional de desenvolvimento sustentável que possa vir a se tornar um exemplo para o mundo. Fui informada de que a Universidade Federal de Lavras e a Universidade de Bern da Suíça — ambas “universidades azuis” — estão dispostas e já estudam propostas para a região em cooperação com os cidadãos interessados de Cambuquira. Da minha parte, gostaria de apoiar da forma possível todos os esforços por uma cooperação internacional mais ampla em torno de Cambuquira e da região do circuito das águas.

Prezado Governador, as fontes hídricas do planeta enfrentam uma situação terrível de acordo com um relatório da ONU que revela que, em menos de uma década, a demanda por água vai superar a oferta em 40%. Precisamos nos mobilizar agora para proteger as preciosas águas de nossas comunidades como um patrimônio público e um direito humano, e precisamos que o senhor proteja as águas de sua região.  As gerações futuras lhe agradecerão.

Foto: Divulgação